Anistia somente é aplicável a perseguidos por ditaduras

Pedro Alves Filho*

Essa mistura de anistia com criminosos do 8 de janeiro é altamente nociva e representa um retrocesso político.

Afinal em que condições sociais e políticas se aplica uma anistia?

Anistia é uma instituição reconhecida internacionalmente que se refere a perseguições em uma ditadura, um regime de terror.

Se aplica e se recorre a anistia portanto, em uma sociedade democrática se referindo a perseguições em uma ditadura que ocorreu historicamente no período anterior a democracia.

Falando em anistia ou não anistia se referindo a fatos e acontecimentos ocorridos dentro de uma sociedade democrática é, no fundo, questionar se estamos numa democracia.

Quando estamos numa sociedade democrática, é importante enfatizar o julgamento dentro de um processo que siga o devido processo legal.

E, se há algum perdão da pena aplicada, vai se chamar de "indulto" por exemplo.

Insistir nesta dicotomia entre anistia ou não anistia, é preparar os caminhos para considerar o momento atual antidemocrático e solicitar uma nova assembleia constituinte para uma nova constituição.

É muito bizarro o esforço que está sendo feito para desmoralizar a instituição internacional da anistia.

Pedro Alves Filho é um dos fundadores da EngD e participa do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro

Leitura complementar: https://anistia.org.br/informe/61-anos-do-golpe-e-o-verdadeiro-significado-de-anistia/