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Debate alerta para esquema da dívida pública e defende mudança no modelo econômico


O nefasto Sistema da Dívida Pública e seus impactos para a agenda de desenvolvimento econômico e a justiça social foram o mote da 7ª Roda de Debate, promovida pela Engenharia pela Democracia (EngD), no último domingo, dia 28 de agosto.

A atividade, transmitida pelas redes sociais da EngD (Facebook e Youtube) e pela Tutaméia TV, foi mediada pelo coordenador-geral, Paulo Massoca, e o coordenador de Relacionamento Institucional, José Luiz de Cerqueira César, que destacaram a importância de ampliar o debate sobre a questão ao conjunto da sociedade que precisa ser mobilizada para desmontar o mecanismo da dívida pública a fim de que os recursos públicos sejam revertidos para financiar as políticas públicas sociais ao invés de turbinar os lucros do sistema financeiro. “Chegamos a um ponto de quase inviabilidade do país em relação a esse problema. Temos um orçamento onde 50% é juros a serviço da dívida. É inaceitável, precisamos denunciar”, afirmou Cerqueira.

O debate foi realizado a partir da palestra da auditora-fiscal aposentada do Ministério da Fazenda, Maria Lúcia Fattorelli, fundadora e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD). Graduada em Ciências Contábeis e Administração, com especialização em Administração Tributária, Fattorelli é membro titular da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB e já atuou como membro da Comissão de Auditoria da Dívida do Equador e da Grécia. Assessorou a CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados do Brasil (2009/2010), e a CPI da PBH Ativos S/A, que opera o esquema da Securitização, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (2017). Membro temporário do Expert Group da UNCTAD/ONU - Bruxelas (2009), New York (2011).


Ao iniciar sua explanação, Fattorelli destacou a importância dos profissionais da engenharia no debate da dívida pública. “O Brasil é um dos países mais ricos do planeta. Além de uma abundância em recursos naturais, temos cerca de 5 trilhões em caixa. Mais de 4 trilhões desde 2014, na Conta Única do Tesouro, no Banco Central e em reservas, mas esse dinheiro está reservado para o sistema da dívida. Não dá pra ignorar. Vocês engenheiros estão vendo todo o sistema de infraestrutura parado e o que temos tem sido privatizado. Vocês são uma categoria fundamental nesse debate e para a virada do jogo rumo a outro modelo de desenvolvimento”.

Maria Lúcia traçou um panorama da conjuntura nacional e apresentou os quatro eixos programados para concentrar renda e riqueza. Clique aqui e confira apresentação. “O Banco Central está aprofundando a crise para que qualquer que ganhar o processo eleitoral, seja obrigado a fazer mais cortes e privatizações. Eles sabem o que estão fazendo ao explodir a Selic e aprofundar a crise. Os candidatos precisam se manifestar sobre esses eixos que sustentam o sistema econômico: a política monetária, modelo tributário, sistema da dívida e o sistema extrativista”.

POBREZA - Segundo Maria Lúcia, cabe a todo cidadão refletir sobre o que separa a realidade de abundância existente no Brasil do cenário de escassez que vive a imensa maioria do povo brasileira. “O que pede que essa abundância seja uma realidade na vida de todo mundo é o modelo econômico, projetado para dar esse resultado, como no sistema da dívida, ao invés de viabilizar investimentos, vira um `ralo`”, afirma ela.

Na avaliação da coordenadora da ACD, enquanto os trabalhadores sofrem com a perda de renda durante a pandemia, o lucro dos bancos aumentou: “Somente em 2021, o lucro dos bancos foi R$ 132 bilhões”.

SOCIAL - “O gasto da dívida de 2019 a 2021, quase dobrou. Em 2021, chegou a 1,96 trilhão, mais de 50% do orçamento federal, enquanto a saúde ficou com 4,18%, educação 2,49%, ciência e tecnologia 0,1% do orçamento federal. Apenas 54 bilhões de títulos emitidos foram destinados às áreas sociais e a mídia ainda fica falando que a divida subiu por causa dos gastos com a pandemia, ou seja, está havendo uma jogada”, alerta Maria Lúcia.

A auditora informa ainda que “o governo pegou 291 bilhões de dinheiro de outras fontes, que poderiam ser utilizados para gastos sociais, e pagou dívida. Desde 2014, essa jogada acontece. A dívida tem sido resultado desses mecanismos financeiros”.

Para ela, a farra dos juros no Brasil está enterrando a economia e sacrificando as pessoas. “O BC falou que vai ter na alta. Enquanto isso, as famílias endividadas batem recorde de 78%. A maioria para comprar comida. E com isso a gente caminha para um país cada vez mais desigual”, disse.

“Estamos próximo à comemoração do Bicentenário da Independência e a questão da soberania da moeda e da economia está relacionada a nossa independência, principalmente para que o povo seja motor e não escravo nesse cenário”, finalizou Paulo Massoca, coordenador-geral da EngD.

ACD - A Auditoria Cidadã da Dívida lançou a Campanha pela Limitação dos Juros no Brasil, com a apresentação de Proposta Legislativa na Câmara e no Senado, com o objetivo de impor um limite aos abusivos juros cobrados. No site da Câmara foi disponibilizada uma enquete que visa mostrar aos deputados a participação popular e a preocupação da população acerca do tema. Acesse a enquete e vote. Você também pode ajudar a pressionar parlamentares mandando mensagem. Clique aqui.

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