EngD peticiona a Lula sanção ao PL 435/2021

O Projeto de Lei nº 435/2021, aprovado no Congresso Nacional em 16/10/2024, reconhece e atribui direitos e deveres idênticos aos geólogos e engenheiros geólogos. Veja a íntegra da missiva:

"O movimento Engenharia pela Democracia (EngD) reúne profissionais

e pesquisadores que atuam nas diversas áreas da engenharia, mobilizados

em defesa da própria engenharia nacional, da democracia, da soberania e

do desenvolvimento.

Está nas mãos de V.Ex.a a decisão de sancionar o Projeto de Lei nº

435/2021, aprovado no Congresso Nacional em 16/10/2024.

A Engenharia pela Democracia entende que este aprimoramento legal

é bem-vindo, pois corrige assimetrias incompatíveis com a Lei nº

4076/1962, posto que esta atribui direitos e deveres idênticos aos geólogos

e engenheiros geólogos. O texto encerra também controvérsias quanto a

extensão a estes profissionais dos dispositivos das Leis nº 4950-A/1966,

5194/1966 e 7410/1985.

Deve ser ressaltado que o texto não avança em atribuições de outras

áreas regidas pelo Sistema Confea/Crea, razão pela qual contou com a

chancela unânime do Plenário do Confea.

Na expectativa da sanção do PL nº 435/2021 por V.Ex.a, subscrevemos."