O Projeto de Lei nº 435/2021, aprovado no Congresso Nacional em 16/10/2024, reconhece e atribui direitos e deveres idênticos aos geólogos e engenheiros geólogos. Veja a íntegra da missiva:
"O movimento Engenharia pela Democracia (EngD) reúne profissionais
e pesquisadores que atuam nas diversas áreas da engenharia, mobilizados
em defesa da própria engenharia nacional, da democracia, da soberania e
do desenvolvimento.
Está nas mãos de V.Ex.a a decisão de sancionar o Projeto de Lei nº
435/2021, aprovado no Congresso Nacional em 16/10/2024.
A Engenharia pela Democracia entende que este aprimoramento legal
é bem-vindo, pois corrige assimetrias incompatíveis com a Lei nº
4076/1962, posto que esta atribui direitos e deveres idênticos aos geólogos
e engenheiros geólogos. O texto encerra também controvérsias quanto a
extensão a estes profissionais dos dispositivos das Leis nº 4950-A/1966,
5194/1966 e 7410/1985.
Deve ser ressaltado que o texto não avança em atribuições de outras
áreas regidas pelo Sistema Confea/Crea, razão pela qual contou com a
chancela unânime do Plenário do Confea.
Na expectativa da sanção do PL nº 435/2021 por V.Ex.a, subscrevemos."
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