EngD subscreve apoio à Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves

O Fórum Nacional de Políticas Públicas para Mulheres manifesta seu total apoio à Ministra Aparecida Gonçalves e repudia qualquer tentativa de deslegitimar seu trabalho à frente do Ministério das Mulheres com avanços inegáveis para a luta das mulheres em perspectiva interseccional, demonstrando capacidade de articulação com os movimentos sociais e a sociedade civil organizada. Durante mais de dois anos à frente do Ministério das Mulheres, a Ministra Cida Gonçalves reconstruiu a pasta, desmontada no governo anterior, criou campanhas preventivas, programas e aprovou leis fundamentais para garantir cidadania à todas as mulheres.

Cumpre destacar o Programa Mulher Viver sem Violência, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, a Casa da Mulher Brasileira, o Ligue 180 (canal de denúncias de violações de direitos e de situação de violência), Casa da Mulher Indígena, Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, Programa Dignidade Menstrual, Secretarias de Políticas para as Mulheres e a campanha “#Feminicídio Zero” para conscientizar a população sobre a necessidade de mudança de comportamento e valores para, assim, o país reverter os crescentes índice de violência doméstica e de feminicídio.

É preciso destacar, também, o Pacote Antifeminicídio, sancionado por meio da Lei 14.994/24, que aumenta a pena para crimes de feminicídio com 30 a 40 anos de reclusão, podendo aumentar em até um terço caso a vítima esteja grávida; se a violência for cometida três meses após o parto; ou se a vítima for menor de 14 anos ou maior de 60 anos. Essa lei também prevê aumento da pena para violação de medida protetiva; transferência do agressor para presídio em localidade distinta da vítima; condenação em triplo para o caso de vias de fato e em dobro para crimes de calúnia, difamação e injúria praticados em razão do gênero.

A substituição da Ministra Cida Gonçalves à frente do Ministério das Mulheres em um momento de radicalização do backlash, grande retrocesso e ataque aos direitos das mulheres, acaba fortalecendo a extrema-direita e corre-se o risco de aumentar a desaprovação do atual governo por um setor que foi determinante para o resultado das eleições de 2022, em razão do compromisso com a justiça social, o combate à toda forma de violência contra às mulheres e a construção da igualdade de gênero.

Subscrevem a Nota (até 18.3.2025):

Engenharia pela Democracia

Ana Claudia Victoriano, Dra. Sueli Amoedo e Dra Patrícia Valim  - Fórum Nacional de Políticas Públicas para Mulheres

Grupo Mulheres do Brasil 

Lúcia Xavier – CRIOLA

Paula Viana – Grupo Curumim

Patrícia Mourão – Comunicadora

Denise Dora – advogada, militante feminista

Rubia Abs da Cruz - CLADEM Brasil

Vanda Menezes - Rede de Mulheres Negras de Alagoas

Ya Sandrali – Renafro

Maria Clara Lanari Bo – integrante da partidA/RJ

Rede Brasileira de Mulheres Cientistas

Instituto Superação da Violência Doméstica

Associação Mulheres pela Paz

Projeto Pela Vida das Mulheres

Associação Manas Pretas

União de Mulheres de São Paulo

Coalizão Nacional de Mulheres

Clínica de Direitos Humanos da UESB