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Ivan Maglio: São Paulo está à venda?

Recuos e mais recuos no substitutivo da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), menos no absurdo e ilegal Eixo de Estruturação da Transformação Urbana.

Os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana como o próprio nome explicita foram criados no contexto do PDE 2014. Esses Eixos estabelecem áreas enormes a serem transformados em áreas no raio de 800 ou 1 km, ou nos anteriores 600 metros das estações de Metrô, que foram delimitados sem estudo algum. Uma grave ilegalidade face a legislação ambiental do país que vem acontecendo desde 2014 com graves impactos ambiental, social e urbanístico e que agravam o risco climático já vivenciado pela cidade de São Paulo.


Essa mudança deveria ser precedida de avaliação de impactos negativos e definidas adequadamente seus limites. A Constituição Federal e a resolução Conama 001/1986 vem sendo desrespeitadas.


Essa mudança do só poderia ser feita precedida e com base nesses estudos com avaliação estratégica realizada por quem a está propondo: o Executivo e a Câmara Municipal.


Essa ilegalidade gera essa liberalidade de intervir na cidade sem estudo e sem nenhuma medida mitigadora e de redução de impactos negativos.


É argumentado por alguns que ao gerar maior adensamento resultará em menos (e menores) viagens (que reduziriam os impactos). Mas há um ponto de equilíbrio para a verticalização a partir do qual gera externalidades negativas. Estamos passando desse ponto.


Portanto para verticalizar e adensar tem que haver limites social, cultural e ambiental, para não gerar inundações, ilhas de calor e para que as pessoas sejam estimuladas a usar o transporte público e os mais carentes possam morar, sem destruir o patrimônio cultural e ambiental da cidade, e não fazer novos estúdios e apartamentos para o mercado financeiro internacional e de alto padrão.


* Ivan Maglio, engenheiro civil, é doutor em Saúde Ambiental, pesquisador do Cidades Globais do IEA e do Laboratório de Áreas Verdes da FAU/USP, além de membro do Conselho Deliberativo da EngD

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