A EngD recebeu com estranhamento e indignação a notícia de que o governo do estado do Ceará tem precarizado as condições de trabalho de seus engenheiros, agrônomos, arquitetos, veterinários e químicos. Com base numa interpretação facciosa de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) – portanto, ilegal –, a administração estadual arrochou o salário de diversos funcionários.
Como denunciou a presidenta do Sindicato dos Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Sindagri), Patrícia Teixeira, “alguns servidores, com piso salarial garantido pela Lei Federal 4.950-A/1966, tiveram uma redução drástica da sua remuneração após a desimplantação do piso no vencimento, sem qualquer explicação prévia por parte do estado”. Em alguns casos, a redução chegou a quase 50%.
O casuísmo do governo cearense reforça a importância de uma grande mobilização da engenharia nacional por um piso salarial decente e digno, além da valorização dessas carreiras no conjunto do serviço público.
O Fórum da Engenharia Nacional, convocado para novembro, no Rio de Janeiro, será um espaço privilegiado para o debate dessas propostas. Precisamos de mais profissionais da engenharia no Brasil, ativos e valorizados, protagonistas da reconstrução nacional, no rumo de um País desenvolvido e soberano.
Denunciar o governo do Ceará por tamanho retrocesso é nosso dever, além de exigir a revogação de todos os atos ilegais praticados com reposição dos prejuízos aos funcionários. Nossa total solidariedade aos servidores afetados.
São Paulo, 17 de setembro de 2024
EngD – Engenharia pela Democracia
Comments