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O dogma da privatização na vanguarda do atraso

Por Camila Rocha


De 2000 a 2017, 267 cidades em 33 países reestatizaram o tratamento de água após promessas não cumpridas


Hoje, quando se pensa na atuação de direitistas radicais no Brasil, vem à mente a defesa de valores reacionários e autoritários. No entanto, isso encobre a normalização de outro tipo de radicalização: a da lógica de mercado.


O mote "privatiza tudo" nunca foi exatamente popular. Por conta disso, havia um esforço consciente de jovens estrategistas de direita em se aproveitar de pautas conservadoras, ou mesmo reacionárias, para fazer girar o moinho da privatização. Ainda em 2015, um deles avisava: "O conservadorismo é o meio, o liberalismo é o fim".


A despeito do governo Bolsonaro ter privatizado 36% das estatais brasileiras em três anos e meio, muitos ainda fazem um balanço negativo: deveria ter privatizado mais. Agora, após a derrota do capitão reformado, as atenções se voltam para o governo de Tarcísio de Freitas.


Freitas já declarou que a privatização da Sabesp é uma prioridade em seus primeiros cem dias de governo. Em suas palavras, todos sairiam ganhando com a privatização —prefeituras, municípios e cidadãos— pois o serviço seria universalizado de forma mais rápida e com tarifas mais baixas.


Porém, à luz da tendência mundial no que se refere à privatização de bens comuns, como a água, tal ideia não se sustenta. Ou, como preferem os entusiastas do livre mercado, a conta não fecha.


De acordo com um mapeamento do Centro de Estudos em Democracia e Sustentabilidade do Transnational Institute, disponibilizado pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, de 2000 a 2017, 267 cidades em 33 países reestatizaram o tratamento de água após promessas não cumpridas, pioras no serviço, falta de transferência e preços abusivos.


No entanto, a reestatização costuma ser um processo bastante custoso e, por vezes, até violento. Batalhas judiciais intermináveis, enormes gastos de recursos públicos e duros embates com cidadãos fazem parte das lutas contra a privatização da água que, muitas vezes, se estendem por anos.


Segundo Sakoto Kishimoto, uma das autoras do estudo, em Berlim, o governo decidiu privatizar 49,99% do sistema hídrico em 1999. Contudo, após anos de protestos por parte de moradores descontentes, a medida foi revertida por completo em 2013, após a realização de um referendo em 2011.


Contudo a despeito da vitória popular, o Estado precisou desembolsar 1,3 bilhão de euros para reaver o que já lhe pertencia.


Na Bolívia, a transferência da gestão de recursos hídricos para multinacionais no ano 2000 se deu com requintes de crueldade. Na cidade de Cochabamba, o consórcio Aguas del Tunari podia cobrar pela água que os moradores obtivessem dos rios, ou até de seus próprios poços artesianos. Caso não pagassem, havia o risco de perderem suas casas. Para tentar conter a revolta popular que se seguiu, o então presidente Hugo Banzer declarou estado de sítio e colocou o Exército nas ruas. A população resistiu e expulsou o consórcio.


A experiência acumulada após o conflito, que ficou conhecido como Guerra da Água, fez com que a Bolívia encabeçasse a luta pelo reconhecimento da água como um direito em fóruns internacionais. E, nesse sentido, o Brasil é um ator estratégico, pois abriga 12% do total de águas propícias para consumo no mundo. No entanto, ao aderir ao dogma da privatização, permanecemos na vanguarda do atraso.


Camila Rocha é doutora em ciência política pela USP e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento


Artigo originalmente publicado na Folha de São Paulo

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