
O primeiro ano do governo de reconstrução liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva avançou na defesa da democracia e em muitas áreas como um todo. Entre as pautas que o movimento Engenharia pela Democracia (EngD) considera prioritárias para a gestão federal, muitas começaram a mostrar resultados.
A pronta resposta aos ataques golpistas de 8 de Janeiro fortaleceu o Estado Democrático de Direito, unindo o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o conjunto da sociedade. Nessa direção, uma educação cidadã e o impulsionamento dos mecanismos democráticos inclusivos são metas a serem alcançadas para a unir o povo brasileiro.
Na economia, mesmo com a oposição do Banco Central atrelado aos interesses do chamado “mercado” – com sua política monetária pró-rentismo –, os indicadores chamaram a atenção. Ao longo de 2023, as taxas de crescimento, inflação e geração de empregos ficaram invariavelmente melhores, contrariando a torcida de setores da grande mídia, que continuam a defender as políticas econômicas neoliberais e colonizadas.
Ainda assim, o combate à elevada taxa básica de juros, a Selic, hoje em 11,75%, segue na ordem do dia. Sem qualquer fundamento econômico, o Brasil mantém a segunda maior taxa de juros reais do mundo, o que compromete qualquer projeto de longo prazo de crescimento econômico e desenvolvimento nacional.
Em 2023, programas sociais foram retomados ou reestruturados, com impactos positivos para a população – sobretudo a de baixa renda. Entretanto, a luta contra a fome, que ainda aflige milhões de brasileiros, precisa avançar.
Como exemplo positivo em nossa área, citamos a luta pela recomposição integral do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – que voltou ao patamar de R$ 10 bilhões. Lula se comprometeu a não contingenciar recursos desse Fundo em seu governo. Ressalta-se como boa prática que, neste ano, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação conseguiu executar 100% do FNDCT, de forma transparente e em diálogo com a comunidade científica.
Para a engenharia nacional, o ponto mais significativo e estratégico foi o anúncio, em 11 de agosto, do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que tem como lema “Desenvolvimento e Sustentabilidade”. O governo estima R$ 1,7 trilhão em investimentos (públicos e privados) até 2026, destinados a 12,5 mil obras e projetos, em mais de 4 mil municípios.
Conforme declarou a EngD em editorial, na ocasião de seu lançamento, “o Novo PAC vai além da promessa de ‘aceleração do crescimento’ e corresponde a um compromisso maior da campanha de Lula/Alckmin em 2022. Com o protagonismo do Estado, o Brasil abre uma nova perspectiva indutora do desenvolvimento”.
A engenharia e a tecnologia perpassam todas as áreas do PAC e, portanto, precisam ser adequadamente reforçadas para que correspondam às necessidades. Sabemos que esse investimento público e privado só será realizado se houver mobilização e pressão dos setores desenvolvimentistas.
Para impulsionar o programa, é urgente que o governo dê mais celeridade à sua política industrial, em fase de elaboração no Comitê Executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). A chamada “neoindustrialização” estará sob responsabilidade central do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sob a coordenação do ministro e vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Outra reivindicação sempre na ordem do dia é a valorização e engenharia nacional e de seus profissionais, indispensáveis ao desenvolvimento do País. Hoje estão precarizados após anos de golpes, privatizações, desnacionalização, desindustrialização, operação Lava Jato e outros ataques ao setor.
No sábado (16), a diretoria da EngD entregou à Presidência da República um documento – a “Carta ao Presidente Lula” – com cinco pontos para garantir uma aplicação mais eficiente dos recursos do Novo PAC, em articulação com a engenharia nacional e em consonância com o projeto de reconstrução do governo. Reivindicamos a criação do Programa Mais Engenharia para disponibilizar os serviços de engenharia, arquitetura e geociências à população, às micros, pequenas e médias empresas, assim como às cooperativas.
No geral, o rumo da gestão Lula está na direção correta – mas, sim, falta mais presença efetiva e participação da engenharia e suas entidades no auxílio ao planejamento e ao acompanhamento dos programas federais. É preciso reforçar em muito a promoção do mundo do trabalho (empregos, salários e requalificação profissional) para conquistar um desenvolvimento sustentável com distribuição de renda e justiça social.
Que a unidade das entidades e lideranças da engenharia nacional avance, mobilize e exerça uma pressão democrática sobre os poderes públicos para que se dê um salto em 2024. E possamos adentrar num período de reformas estruturantes decisivas para a democracia e o progresso social.
Um ótimo 2024 a todas e todos!
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