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RAZÕES PARA (NÃO) TOMAR O PODER

Contra toda autoridad...

Excepto mi mamá

(texto na foto de uma pichação

transmitida via whatsapp)


CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA


Confúcio disse, segundo me contou um amigo que leu num livro, que a principal função de um bom governante é melhorar a qualidade do seu povo. Porém, está sempre presente o dilema do ovo ou da galinha, quem nasceu primeiro? Afinal, algum governante neste mundo alguma vez deu ouvidos ao Confúcio? Algum governante neste mundo é suficientemente bom? No caso brasileiro, os governantes, políticos, autoridades e as elites, estão suficientemente comprometidos com a evolução do povo? Deixo esta questão para o leitor decidir.

No parágrafo anterior também está implícita a ideia de que a qualidade do povo pode não ser muito boa. Na minha opinião, o nível de educação e o de discernimento político do povo brasileiro parecem não ser muito bons. Se considerarmos que o Congresso Nacional é um reflexo do povo, onde todos os representantes que estão lá foram eleitos através do sistema eleitoral vigente, pode-se concluir sem muita dificuldade que a imagem neste espelho não é nada bonita.

Se dependermos de ter bons governantes para as coisas se acertarem me parece que estamos muito bem arranjados. Quando vemos, ouvimos ou lemos os resultados das decisões e obras dos nossos governantes, das articulações e leis elaboradas pelos políticos, das decisões e procedimentos incompreensíveis dos altos escalões do poder judiciário além das ações, comportamentos e decisões dos altos escalões dos funcionários públicos dos mais diversos setores, muitas vezes, digo, para ser moderado, só podemos ficar horrorizados.

É claro que às vezes aparece algum governo ou governante que podem ser considerados razoáveis. Não tenho aqui a intenção de criticar de forma generalizada a tudo e a todos, não vou dizer que ninguém presta ou que ninguém atende aos meus critérios de avaliação. Também temos que levar em consideração que, certamente, países enormes, com populações enormes, com distintas situações sociais, econômicas e culturais nas várias regiões do país, não são nada fáceis de governar e de organizar. Então, se tivermos governantes bem intencionados que estejam seriamente comprometidos com todos os setores da população, independentemente de qualquer aspecto ideológico, de preconceito ou qualquer outro tipo de rótulo, podemos ter a chance de estabelecer situações razoáveis para toda a população. Numa escala de 0 a 10, se um governo obtiver uma média 5 na avaliação feita por toda a população, eu diria que este é um governo excelente, pois, não é possível agradar a todos em todos os aspectos. Podemos, por exemplo, imaginar grupos de cidadãos com interesses antagônicos a outros grupos, ou seja, se o governo agrada totalmente a um grupo, desagrada completamente o outro. Um dos papéis principais do governo é administrar recursos limitados para satisfazer as necessidades incomensuráveis do conjunto da população.

Por outro lado, se tivermos governantes que ameaçam opositores, que discriminam abertamente a quem não os apoia, que declaram que certos setores da sociedade são seus inimigos a serem eliminados e estimulam seus apoiadores que o façam, que praticam a tortura e fazem prisioneiros políticos ou que enaltecem e encorajam torturadores e assassinos, que são guiados pelo fanatismo ideológico ou religioso, que se declaram ou se consideram as referências da moral e dos bons costumes, que declaram que governam somente para os seus apoiadores, então, certamente, estarão estabelecidas todas as condições necessárias para os conflitos, para o caos. Claro que neste tipo de situação, os grupos mais vulneráveis da população é que são os mais prejudicados.

O parágrafo único do artigo primeiro da nossa Constituição Federal determina que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Claro que, conforme se pode constatar facilmente, os representantes eleitos nunca se esforçaram para encontrar métodos para que o povo possa tomar e exercer diretamente o poder. Muito pelo contrário e a negação sistemática de uma Educação de alta qualidade para todas as crianças não é acidental, é método de desgoverno, é método para manter o povo afastado do exercício direto do poder, é método para manter o povo submisso e conformado com suas migalhas, é método para manter o povo afastado da política.

Óbvio, precisa dizer? É preciso lembrar aos cidadãos que chegaram até esta linha do texto, entendendo o seu conteúdo, quais foram as circunstâncias que possibilitaram este entendimento? De novo, repetindo incansavelmente: EDUCAÇÃO!

Continuando a me dirigir aos cidadãos (leitores – eleitores) que chegaram até aqui, vi há poucas semanas, estarrecido, os resultados obtidos pelas crianças brasileiras cursando o segundo ano do Ensino Fundamental em exames internacionais, que somente 40 % delas estão num nível adequado de alfabetização. Meus concidadãos, o que será do futuro dos 60 % dos estudantes que não se encontram num nível adequado de alfabetização? Acho que não preciso gastar a tinta da minha caneta para dizer qual será o futuro mais provável destas crianças. A mensagem que a sociedade brasileira envia a 6 crianças de cada grupo de 10 crianças é que não há nenhum compromisso sério para lhes oferecer oportunidades razoáveis para suas vidas. Desde a mais tenra idade, estas crianças têm que lidar com o abandono, a penúria e a falta de perspectivas. Então, leitor-eleitor, você consegue enxergar os rostos destas 6 crianças, você consegue olhá-las e ficar indiferente? Que tristeza! Que desastre!

Já ouvi diretamente de uma pessoa adulta que quando criança, provavelmente, esteve neste grupo dos 60 %, com um certo tom de orgulho e até com um certo ar desafiador, declarar que não consegue ir além da segunda linha de um texto. Imaginem uma pessoa como esta fazendo suas escolhas, tanto nos aspectos da sua vida privada, como nos aspectos de interesse coletivo. Quais são as chances desta pessoa fazer escolhas razoáveis?

É claro que as características do nosso país são os resultados dos processos históricos, principalmente, dos últimos 5 séculos. Só para ilustrar e sem querer ter a pretensão de apontar peremptoriamente todas as razões dos nossos descalabros, posso, por exemplo, mencionar que no século XVIII, enquanto que no hemisfério norte J.S. Bach e W.A. Mozart produziam suas obras maravilhosas, aconteciam a independência americana, a revolução francesa, o início da revolução industrial, a invenção da máquina a vapor, etc., aqui no Brasil era proibido possuir qualquer tipo de equipamento para a impressão e com trabalho escravo na exploração de ouro e queimando a Mata Atlântica nas fornalhas para produzir cana de açúcar. No século XIX, continuando com a revolução industrial no hemisfério norte e todo o desenvolvimento científico que não dá para descrever em poucas linhas, aqui bastam umas poucas linhas para dizer que no Brasil continuávamos com o trabalho escravo para produzir café e a quase totalidade da população analfabeta, tudo isso, sob os auspícios das nossas elites. Felizmente, para podermos falar que nem tudo foi assim um completo desastre, tivemos também, entre outros, as obras de Machado de Assis e o início do desenvolvimento vigoroso da música brasileira com Chiquinha Gonzaga e Ernesto Nazareth. E acho desnecessário descrever todas as barbaridades que aconteceram por aqui no século XX e no início deste século XXI, com o grosso da população sendo cuidadosa e sistematicamente mantida na ignorância, bem longe das escolas, longe da ideia de escolas decentes. O analfabetismo, uma doença social incurável, continua sendo cuidadosamente cultivado pelas nossas elites muito bem esclarecidas nestas artes, nestes séculos, com a finalidade, entre outras, de manter o povo muito bem afastado da política. Afinal, é possível imaginar que uma pessoa pobre e com baixo nível de escolaridade que não sabe quando e de onde virá o seu próximo prato de comida tenha um grande tirocínio político? De novo, nestes séculos, podemos mencionar a produção cultural brasileira como uma tábua de salvação no meio dos descalabros.

O oportunismo destes setores retrógrados da elite brasileira é também beneficiado pelo fato de que muitas pessoas com um nível de educação adequados para enfrentar os desafios da vida, não querem nem pensar em se envolver em assuntos de interesse público. Desde que suas necessidades estejam sendo adequadamente satisfeitas, segundo seus critérios, não se propõem nem a pensar em como poderiam fazer alguma coisa para melhorar a vida de toda a população. Não se sentem responsáveis e nem comprometidos com qualquer tipo de busca de soluções. Sempre podem recorrer à velha desculpa: não tenho nada com isso, não sou responsável pelos pobres que estão vivendo nas ruas.

Há também aqueles que não acreditam que possam fazer alguma coisa e se conformam. Para os desanimados, resignados, tímidos ou inseguros cumpre destacar que as vitórias ou derrotas são apenas circunstâncias que devem ser levadas devidamente em consideração no planejamento do caminho, que é a vida. Afinal, encontramos as coisas deste jeito ao nascer como resultados dos nossos processos históricos. A questão a abordar refere-se à nossa capacidade de lidar ou não com as dificuldades que a realidade nos impõe. Nossa sociedade, nosso país, nosso povo, será que têm competência para lidar com a realidade da vida? A responsabilidade pelos resultados é de cada um, cada um contribuindo com a sua postura diante da vida, por ação, por omissão, por ignorância, por generosidade ou maldade.

Enfim, não pretendo apontar todos os aspectos deletérios da nossa sociedade que provocam todos estes problemas que temos. Enfim, enquanto isso, só podemos piorar enquanto país, enquanto sociedade, na medida em que nada se faz de concreto para entender a dimensão da tragédia e buscar soluções. Um país que nega oportunidades de forma sistemática e proposital para 60 % das suas crianças não tem como dar certo.

É claro que é preciso reconhecer e destacar que há muitas pessoas e muitas organizações trabalhando corajosa e incansavelmente para a evolução do país. Porém, a falta de métodos e de instrumentos adequados contribui para a lentidão da evolução, ressaltando assim, a necessidade premente de encontrarmos novos caminhos.

Em 2018, publiquei meu livro intitulado “Manifesto por uma Assembleia Constituinte Exclusiva do Povo Brasileiro – Um Manifesto pela Paz” pela Editora Autografia do Rio de Janeiro. Uma das razões pelas quais eu resolvi escrever um livro abordando o tema constituinte foi a constatação que as nossas leis sempre foram elaboradas pelos políticos, interpretadas pelos juízes e impostas pelos governantes, atendendo exclusivamente aos interesses dos poderosos e mantendo o povo enquadrado num papel de subserviência. Nossa Constituição vigente contém avanços, porém, foi elaborada sem uma participação intensiva, organizada e reivindicatória da população. Um dos meus propósitos ao escrever foi o de estimular os leitores a reclamar e exercer o seu direito a desempenhar um papel relevante na sociedade onde vive, desfrutar o seu direito de viver.

E assim chegamos aos propósitos deste artigo que tem a finalidade de esboçar algumas propostas para propiciar e estimular o envolvimento de toda a população na política em todos os seus aspectos.


UMA PROPOSTA PARA INICIAR O PERCURSO DE UM CAMINHO PARA O EXERCÍCIO DO PODER


Parto de uma primeira constatação que é o fato de que os poderosos de plantão, as autoridades em geral, os altos escalões dos servidores públicos, na maioria das vezes, não gostam nem um pouco de ter que dar satisfações sobre as suas ações, sobre os aspectos do exercício do poder que lhes cabe. Os poderosos de plantão, quando interpelados, em geral, apresentam versões dos fatos com os quais estão envolvidos com interpretações que lhe são favoráveis, ou menos desfavoráveis ou, simplesmente, não respondem às indagações. Não vou mencionar aqui exemplos destes aspectos, pois, são incontáveis e acabaria cansando e desanimando o leitor para prosseguir.

Faço uma pausa no meu texto para que você, leitor-eleitor, possa rememorar as ocasiões em que você percebeu que algum poderoso de plantão deixou de explicar adequadamente fatos de interesse público que deveriam ter sido muito bem esclarecidos. Pense nas perguntas que você, leitor-eleitor, teria feito e que ficaram sem respostas, pois, não há nenhum meio de comunicação efetivo com os detentores dos cargos públicos, não há nenhuma forma efetiva de lhes apresentar suas questões e cobrar respostas adequadas e suficientemente abrangentes. Simples assim, ao cidadão comum é vedado o acesso às autoridades e aos funcionários dos altos escalões, isto quando não é maltratado por funcionários encarregados do contato direto com o público. Os poderosos de plantão são protegidos do contato com o povo por blindagens intransponíveis. O cidadão comum tem que se conformar com aquilo que é publicado na imprensa tradicional ou por jornalistas independentes via internet, isto quando é publicado, com todos os vieses que caracterizam os diversos grupos de proprietários dos meios de comunicação. Claro que sou a favor da liberdade de imprensa, porém, só não podemos ser ingênuos para acreditar que os grupos de comunicação são imparciais e que não têm interesses a defender. Seria muito útil ao debate público e à educação política do povo que tais grupos declarassem abertamente suas premissas e seus valores que defendem com tanta dedicação.

Façamos então leitor a pausa para que você possa pensar nas suas inúmeras questões que ficaram para sempre sem respostas. Depois, como um exercício do que estou propondo neste artigo, procure anotar durante um mês as inúmeras questões que você teria, somente acompanhando o noticiário diário.

Respire..............................................................................................................................................................................................................................................................................

Assim, tendo em vista que a falta de uma participação efetiva da população na vida política do país possibilita que os poderosos de plantão exerçam seus quinhões de poder sem serem incomodados por questões difíceis de responder, e também pelas fáceis, proponho, justamente, a elaboração de métodos que possibilitem a interpelação direta das autoridades. Os ocupantes dos altos escalões dos cargos públicos, simplesmente, não dão satisfações para ninguém, não explicam, não esclarecem e nem se preocupam, mesmo que as suas ações ou decisões sejam as mais estapafúrdias. Fica tudo por isso mesmo e ponto final. E nós cidadãos que trabalhamos 5 meses por ano somente para sustentar o Estado devemos nos conformar com os absurdos, pois, não temos a quem recorrer. Afinal, algum leitor – eleitor, por acaso, se acha adequadamente representado pelo nosso sistema político?

O método de interpelação dos ocupantes dos cargos públicos que proponho consiste na formação de um Comitê de Cidadãos que se reunirão nos anos ímpares durante uma semana em Brasília, claro que financiados pelo Governo Federal, após a aprovação de leis específicas para estas finalidades no Congresso Nacional. Este Comitê terá a missão exclusiva de apresentar as inúmeras questões de interesse público levantadas durante o processo de escolha dos membros deste grupo para cobrar explicações e esclarecimentos sobre os diversos aspectos das ações dos ocupantes de cargos públicos convocados nominalmente para estas finalidades. O Governo Federal deverá oferecer todas as condições necessárias para o funcionamento deste Comitê de Cidadãos, tais como, transporte, alimentação, estadia, segurança, espaços adequados para as reuniões com todo o apoio de pessoal, apoio técnico, apoio logístico, contratação de seguros para os cidadãos durante as atividades e fornecimento dos materiais necessários.

Proponho que este Comitê possa convocar para sabatinar qualquer ocupante de cargo público de qualquer um dos poderes da República das esferas federal, estadual e municipal. Não deve haver restrições. O ocupante do cargo público está lá de livre e espontânea vontade e ao criarmos este Comitê, nós, o povo brasileiro, estaremos implantando uma condição derivada do nosso direito ao exercício direto do poder, com a finalidade da obtenção de informações de interesse público na amplitude e profundidade julgadas necessárias. O Comitê poderá convocar o Presidente da República, Ministro do STF, o Presidente do Congresso ou da Câmara dos Deputados, poderá convocar qualquer juiz, prefeito, governador de estado, promotor, general das forças armadas, delegado de polícia, enfim, qualquer ocupante de cargo público para cobrar as explicações e esclarecimentos que julgar necessários.

O ocupante do cargo público que for convocado, não poderá recusar o comparecimento. Ao ser questionado, o convocado que recorrer ao seu direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo, será imediatamente suspenso do cargo e colocado sob investigação pelos órgãos competentes. O convocado que mentir ao responder também sofrerá o mesmo procedimento. Se o convocado alegar problemas de saúde, será submetido a uma junta médica nomeada pelo Comitê para verificar a veracidade do alegado problema e se tiver mentido também sofrerá os mesmos procedimentos descritos neste parágrafo. A abertura dos procedimentos aqui propostos não dependerá da expressão de qualquer vontade por parte do Comitê, sendo o próprio convocado que definirá a sua condição a partir das suas respostas ou comportamento. A única ação por parte do Comitê com relação aos procedimentos aqui mencionados que serão impostos ao convocado será relatar a recusa em comparecer, o recurso ao direito constitucional de se calar, a mentira ou a alegação falsa de problemas de saúde.

Claro que as questões relacionadas à vida privada, tais como, religião, orientação sexual e outras de foro íntimo dos ocupantes dos cargos públicos não devem ser apresentadas, pois, as vidas privadas das pessoas não são questões de interesse público.

A proposta de reunião nos anos ímpares deve-se ao fato de não termos eleições nestes anos, assim, evitamos uma repercussão direta das atividades do Comitê nos resultados eleitorais.

Proponho que o Comitê seja formado por um grande número de pessoas, pelo menos mil cidadãos. Desta forma, levando em conta o tamanho do nosso eleitorado, cada membro representaria um grupo aproximado de 160 mil eleitores. Assim, teremos que recorrer à Justiça Eleitoral para organizar a divisão do país em 1000 distritos com aproximadamente 160 mil eleitores cada um e para organizar o processo de eleição dos representantes dos distritos. O município de São Paulo teria, aproximadamente, 50 representantes, enquanto que cidades médias do interior teriam 2 ou 3 representantes e em muitas localidades do país será necessário juntar diversos municípios para totalizar o número aproximado de 160 mil eleitores.

Considero adequado exigir que o cidadão brasileiro que queira se candidatar ao Comitê tenha que atender a alguns requisitos:

a) não pode ser filiado a nenhum partido político, não pode ter sido filiado, proponho, por 8 anos antes e nem poderá se filiar por 8 anos depois da sua participação no Comitê;

b) não pode ocupar nenhum cargo público dos altos escalões dos 3 poderes da República, nem aposentado em tais cargos e nem pensionista com pensões derivadas de tais cargos, abrangendo além do âmbito federal, os âmbitos estaduais e municipais, respeitando também a mesma faixa de tempo da alínea a, sendo o conceito de “altos escalões” definido oportunamente;

c) não pode ocupar nenhum cargo público que tenha sido indicado por políticos ou partidos políticos, respeitando também a mesma faixa de tempo da alínea a;

d) não pode pertencer aos altos escalões de empresas que prestem serviços para as instituições públicas federais, estaduais e municipais, nem pertencer a organizações não governamentais e outras formas de organizações que recebam dinheiro público, respeitando também a mesma faixa de tempo da alínea a, com os valores financeiros e tipos de serviços a serem oportunamente definidos;

e) não pode pertencer aos quadros das diversas organizações policiais e não pode ser militar da ativa; os cidadãos deste item poderão ser candidatos após 8 anos de aposentadoria ou reserva;

f) cada cidadão poderá participar como membro do Comitê uma única vez na vida;

g) cada cidadão poderá ser candidato ao Comitê no máximo 3 vezes.

Claro que todos os cidadãos brasileiros, independentemente de qualquer condição, acredito, poderão participar dos processos e debates que ocorrerão nos seus distritos para a eleição dos representantes. Acredito também que estrangeiros residentes no Brasil também serão muito bem-vindos para participar dos debates.

A proposta para formar um Comitê de Cidadãos é a única maneira que consigo imaginar de termos chance de pacificar e organizar adequadamente o nosso país. O primeiro passo para um cidadão contribuir com a pacificação da sociedade consiste na firme recusa em alimentar o ódio e a aplicação de rótulos pejorativos naqueles que lhe são diferentes. O primeiro passo será sustentado pela firme disposição para o diálogo. Se não há margem para o diálogo, somente haverá margem para o conflito e todas as misérias dele decorrentes.

Imagino que o processo necessário para eleger os componentes deste Comitê será constituído por debates, encontros, palestras e outras formas de reunião que, necessariamente, terão que contar com a participação intensiva dos cidadãos. Acredito que o acompanhamento e participação nos processos de eleição dos membros, o acompanhamento dos trabalhos do Comitê em Brasília e das conclusões resultantes deste processo contribuirão para a evolução do discernimento político dos cidadãos. Espero com isso, obter uma melhoria no nível do conjunto dos eleitores e que, presumo, poderão se tornar mais exigentes e, assim, elegerão políticos melhor preparados para o exercício das suas funções, ou pelo menos, não serão facilmente enganados pelos políticos mais maliciosos ou hipócritas.

Considero adequado que cada distrito se organize independentemente para promover as atividades necessárias para identificar as questões consideradas mais relevantes pela sua população, para criar procedimentos de encaminhamento dos processos de trocas de ideias e experiências e os processos para eleger o seu representante no Comitê de Cidadãos. Considero adequado também que deverão ser usados os espaços públicos para abrigar reuniões, tais como, escolas, estádios e parques, além de espaços privados como clubes, associações e demais locais que possam abrigar reuniões do público envolvido. Adicionalmente, poderão ser organizados acessos às reuniões via internet para possibilitar a maior participação do povo.

Considero que a Justiça Eleitoral é a instituição pública que deverá se encarregar de registrar e homologar as candidaturas, promover as eleições nos momentos adequados, proclamar os resultados e demais tarefas relacionadas ao seu campo de atuação.

Os cidadãos apresentarão suas candidaturas e atuarão junto ao eleitorado do seu distrito da melhor forma que seus recursos e articulações com as mais variadas organizações da sociedade permitirem. Acredito que o debate dos assuntos a serem levados ao Comitê de Cidadãos constitui uma atividade permanente sem nenhuma restrição de época, evento ou ocasião. Afinal, o debate de ideias é totalmente livre e devidamente amparado pela nossa Constituição. Isso também indicará aos políticos e aos ocupantes dos cargos públicos que haverá uma observação permanente das suas ações e omissões e que, oportunamente, poderão ter que dar explicações e esclarecimentos ao povo.

Para facilitar a descrição, passarei a descrever as ações que deverão ser desenvolvidas num intervalo de dois anos que será concluído no mês de junho de um ano ímpar, o mais breve possível. Há muito trabalho pela frente e imagino que a Justiça Eleitoral terá que atuar firmemente para a sua viabilização, que deverá, entre suas primeiras tarefas, dividir o eleitorado em 1000 distritos com, aproximadamente, 160 mil eleitores cada um.

Proponho que, no início do período de tempo, sejam abertas as inscrições para os cidadãos que queiram se candidatar para o posto de representante do seu distrito. Deverá ser estabelecido um prazo de inscrições e para a homologação das candidaturas da ordem de dois meses. A Justiça Eleitoral também deverá divulgar nos meios de comunicação o andamento deste processo.

Uma vez encerrado o prazo para as inscrições e para a homologação das candidaturas, passaremos para a segunda etapa do processo, que proponho da seguinte maneira. A Justiça Eleitoral deverá imediatamente promover uma reunião para que os candidatos se conheçam, conversem e definam as regras para a condução do processo de eleição do representante do distrito. Cada distrito terá suas próprias regras para conduzir o processo de eleição do seu representante, levando em consideração as suas peculiaridades, definindo também se o voto será ou não facultativo. Todas as reuniões devem ser públicas, com o acesso liberado para a população em geral e transmitidas pelos meios de comunicação. Os funcionários da Justiça Eleitoral deverão trabalhar nestes eventos para dar todo o suporte técnico para disponibilizar espaços adequados para abrigar a reunião, para garantir o transporte aos locais de reunião dos candidatos que não tenham poder aquisitivo suficiente para esta finalidade e para convocar as forças policiais para garantir a segurança do evento.

Considero oportuno que, na primeira reunião, os candidatos definam um calendário e locais das atividades a serem desenvolvidas no processo eleitoral. Deverão ser escolhidos diferentes locais para os diversos eventos de forma a procurar envolver nas atividades o maior número possível de cidadãos.

As questões consideradas relevantes pelo eleitorado do distrito serão levantadas através destes eventos e outros meios definidos em comum acordo pelos candidatos. Os candidatos deverão se comprometer com o eleitorado a levar para Brasília as questões consideradas mais relevantes, organizadas numa ordem de preferência definida como um dos resultados do processo eleitoral. O representante eleito pelo distrito deverá se comprometer a apresentar os resultados do seu trabalho no Comitê em Brasília ao seu eleitorado no máximo um mês após a conclusão, num evento organizado para esta finalidade. Esta apresentação também servirá para avaliar os resultados, levantar subsídios para o aprimoramento do sistema e para inaugurar o próximo processo eleitoral de escolha do representante do distrito.

A partir deste ponto, apresento algumas ideias para a organização das reuniões em Brasília. Considero importante que, após a realização do processo eleitoral e promulgação dos resultados dos distritos, seja realizada uma primeira reunião do Comitê de Cidadãos em Brasília, na primeira quinzena de abril do ano ímpar da reunião. Esta primeira reunião poderá ser realizada num fim de semana com a finalidade de oferecer uma oportunidade para o encontro dos representantes distritais para discutir os aspectos da organização da reunião do próximo mês de junho, quando serão realizadas as sabatinas das pessoas que serão convocadas para estas finalidades. Nesta reunião poderão ser definidos os critérios para escolher os temas, questões e autoridades para serem sabatinadas.

Acredito que um tempo razoável de duração da reunião do Comitê de Cidadãos em junho do ano ímpar será da ordem de uma semana. Como sugestão, usaria o sábado e o domingo para os arranjos para definir o cronograma de trabalho da semana e também para definir os métodos de condução das sabatinas, definindo a relação final das pessoas a serem convocadas, os horários e durações das sabatinas que serão feitas de segunda a sexta feiras. O sábado seguinte poderá ser usado para uma avaliação final das atividades e elaboração dos relatórios.

A participação no Comitê dos Cidadãos será um trabalho voluntário e sem nenhum tipo de vínculo empregatício. Porém, para que ninguém tenha prejuízo, proponho que cada participante receba do Governo Federal o valor equivalente a dois terços do Teto Constitucional. Os eventuais empregadores dos cidadãos participantes estarão dispensados de remunerá-los por estes dias de ausência no trabalho. Estimo que os tempos de viagem e participação nas duas reuniões em Brasília demandarão de 15 a 20 dias para cada membro do Comitê. Enfim, estes valores constituem uma sugestão inicial a ser melhor avaliada oportunamente.

Todos os distritos deverão ter o seu representante participando das duas reuniões em Brasília. Caso um representante de um distrito tenha algum impedimento por motivos de força maior, o segundo colocado na votação deverá ocupar o lugar do primeiro e assim sucessivamente.

As atividades do Comitê de Cidadãos deverão ser transmitidas pelos meios de comunicação públicos e também os meios privados que tiverem interesse. Considero que os cidadãos que acompanharem estas atividades por qualquer meio poderá ter a chance de se ver ali representado colocando suas questões mais relevantes e obtendo respostas para as suas indagações. Considero que os ganhos destes processos consistem justamente na oportunidade de interpelação das pessoas sabatinadas que terão que expor publicamente as razões das suas ações ou omissões, oferecendo com isso a ocasião para que o cidadão comum possa se colocar em seu lugar e avaliar se aquilo que foi feito é razoável segundo o seu ponto de vista. Acredito que este conjunto de fatores contribuirá para o aprimoramento político do cidadão, o que se refletirá em suas futuras escolhas e posicionamentos.

As diferenças de opiniões entre cidadãos provavelmente, serão refletidas nas atividades do Comitê contribuindo para mostrar a força da diversidade e para compreender de uma vez por todas que somos todos diferentes e que precisamos aprender a conviver em paz.


CONSIDERAÇÕES FINAIS


Neste ponto é adequado recorrer ao filósofo e matemático francês René Descartes (1596-1650) quando ele disse que “A diversidade das nossas opiniões não vem do fato de algumas serem mais razoáveis do que outras, mas apenas do fato de conduzirmos o nosso pensamento de formas diferentes e não considerarmos as mesmas coisas. Pois não basta ter uma boa mente, mas o principal é aplicá-la bem”.

Neste mês de junho faz 10 anos que as grandes manifestações de 2013 ocorreram por todo o país. Todos cidadãos, de alguma forma, tinham fortes motivos para protestar. De alguma maneira, a partir destes eventos, que não cabe aqui discutir as causas, nestes últimos 10 anos, temos observado que os discursos de ódio contra aqueles que são identificados como inimigos, como a escória a ser eliminada do convívio social, ganham uma amplitude e normalidade cada vez maior.

Tornou-se comum a ocorrência de conflitos entre familiares e entre amigos, ocorrendo rupturas irrecuperáveis. Testemunhamos cenas de violência absurdas. Qualquer forma de manifestação oral, escrita, sonora, enfim, gera o ódio ao se contrapor com os modelos de “normalidade” vigentes nos grupos sociais que os repudiam. Ao rotular, todo o histórico do convívio familiar ou social é jogado na lata de lixo de forma a poder alimentar o ódio por aquilo que eles pensam que o outro representa (e pensam que o outro é deplorável). Neste ponto, só posso recorrer à frase do René Descartes para dizer que não tenho a menor condição de entender as escolhas que fazem estas pessoas, seus modos de encarar a vida e só posso lamentar.

A partir da constatação destes fatos eu pergunto: até quando e até onde? Nós, enquanto sociedade, vamos normalizar a tortura e o assassinato das pessoas que pensam de maneira diferente das nossas? Nós vamos permitir que governantes, os detentores do poder em geral, beneficiem somente os seus apoiadores e apaniguados em detrimento dos interesses de todo o resto da população? Isto é modelo de país civilizado? Nós, o povo brasileiro, queremos ser um país civilizado? Nós, o povo brasileiro, queremos nos destruir em conflitos para garantir a prevalência dos interesses dos que se beneficiam pelos conflitos?

Eu prefiro viver em paz. Para isso, basta reconhecer a diversidade e o direito do outro a existir. Claro que ao viver em sociedade, os limites estabelecidos pela lei têm que ser atendidos. Claro que é necessário reconhecer que a paz é uma construção coletiva, não é individual. A paz só pode existir quando todos estão em paz. A paz só pode existir quando todos os membros da sociedade têm suas necessidades básicas devidamente atendidas. Ou todos estão em paz ou ninguém está em paz. Simples assim.

Transcrevo aqui o que escrevi para um amigo faz alguns meses: “Si vis pacem, para bellum. Ciente meu amigo. Já faz muitas décadas que passei da idade da ingenuidade. Nunca podemos perder o contato com a realidade. Minha queixa é que os países e seus governantes se preparam para a guerra sem nunca pensar em como poderíamos, quem sabe um dia, começarmos a nos preparar para a paz. Eu gostaria muito de poder viver num mundo como aquele delineado no preâmbulo da nossa Constituição ou naquele da canção Imagine do John Lennon. Sou um pacifista, porém, jamais me desligo da realidade do mundo em que vivemos. Depois que alcançarmos a paz, quem sabe daqui a alguns séculos, teremos que nos preocupar em combater os alienígenas que, eventualmente, desembarquem por aqui para nos conquistar. Se não sonharmos não evoluímos. Imagino que a paz é para todos os seres humanos, para todos os seres vivos. Nunca haverá paz se não for para todos os seres vivos. Não acredito que viverei um tempo suficiente para alcançar esta almejada paz, porém, nunca desistirei de tentar trabalhar para nos colocar nesta direção, sem medo, sem desesperança, com muita coragem e serenidade para caminhar nesta direção.”

Nunca me conformei e nunca aceitarei a ideia de, simplesmente, atribuir rótulos aos que me desagradam ou aos cidadãos ou grupos de cidadãos que considero que agem ou se comportam de maneiras que eu acho deploráveis ou reprováveis e, a partir destes rótulos, transformá-los em alvos da minha ira ou das forças de segurança de algum governo que também as considere como inimigos a serem destruídos. Claro que é necessário um alto grau de serenidade para não se deixar levar pelo ódio e também embarcar no discurso da destruição de todos os etiquetados como inimigos. Claro que nós cidadãos estamos sendo sistematicamente submetidos aos extremos da fadiga, estamos sendo ensinados que não há esperança e que não é possível viver em paz. Aceitar esta toada é a atitude mais fácil, pois, basta fechar os olhos e fingir que não tem nada com isso e que nada de ruim vai acontecer com você ou com as pessoas com quem você de alguma forma se importa. Difícil mesmo é a busca da paz e é este o rumo que proponho neste artigo.

Escolhas e atitudes difíceis. Em nenhum momento falei que seria fácil.


São Paulo, 30 de junho de 2023.


Pedro Pereira de Paula

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3 Comments


Prezados Tarcísio e Velfrides, eu diria que o Comitê de Cidadãos seria uma preparação para uma Assembleia Constituinte mais ou menos nos moldes que eu imaginei ao escrever meu livro. A realização de atividades sistemáticas serviria como um treinamento para os cidadãos se conscientizarem do seu direito ao exercício do poder e que poderia resultar no estabelecimento das diretrizes que nós, o povo brasileiro, desejamos para o país. Sem querer desrespeitar o povo chileno, eu acho que as escolhas que fizeram ao instaurar o seu processo constituinte estão equivocadas, pois, levaram para a sua assembleia os seus conflitos e não os seus consensos que poderiam ser obtidos a partir de um processo suficientemente longo e com a intensiva participação da…


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O que Pedro descreveu seria uma Assembleia Nacional Constituinte a cada dois anos. Eu acho que precisamos fazer uma reforma da Constituição Cidadã que foi produzida no fim da ditadura militar e foi feito com receios, por exemplo aceitou que permanece uma coisa esdrúxula como a "justiça militar" e também admitiu que os congressistas, que juram respeitar e obedecer a Constituição tivessem o poder de fazer

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Prezados Tarcísio e Pedro, a ideia demonstra uma ânsia pela democracia, pela participação popular, pela correção dos erros do mundo etc. Vejo muitas dificuldades para implementar avanços tão fantásticos e uma democracia popular participativa nos tempos que vivemos, após 6 anos de desgoverno e destruição das instituições etc. e tal. Por outro lado, uma constituinte seria mais tangível, mas agora, neste clima de divisão do povo e ainda com a extrema direita fortalecida, com este congresso altamente reacionário e obscuro, correríamos o risco de grandes retrocessos na atual Constituição Cidadã. Creio que devemos ter um pouco de paciência, ir organizando os vários setores da sociedade, para garantirmos a democracia e caminharmos para uma situação mais propícia a avanços populares.

Um…

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