SBPC solicita intercessão da Presidência da República contra a desnacionalização aeroespacial
Moção de alerta da comunidade científica reunida na 78ª SBPC, em Niterói, quanto aos severos impactos à soberania tecnológica do país decorrentes da desnacionalização da empresa brasileira AKAER Engenharia S.A., sediada em São José dos Campos, SP.
Por proposta dos sócios Paulo Massoca, presidente da EngD, e Cládice Diniz, vice-presidente da EngD, a Assembleia Geral da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, realizada durante sua 78ª Reunião Anual, em Niterói, aprovou moção dirigida ao Presidente da República, Presidentes do Congresso Nacional, Senado e Câmara, alertando para os severos impactos à soberania tecnológica do país e solicitando, entre outras providências, a suspensão preventiva da transferência do controle da empresa nacional AKAER Engenharia para o Grupo EDGE, conglomerado estatal de defesa sediado nos Emirados Árabes Unidos.
Conheça e divulgue a moção aprovada.
Manifestação Institucional contra o processo de desnacionalização
no setor aeroespacial
A comunidade científica reunida na 78ª Reunião Anual da SBPC na Universidade Federal Fluminense (UFF), manifesta grave preocupação e solicita a intercessão da Presidência da República em relação aos severos impactos à soberania tecnológica do país decorrentes do recente processo de desnacionalização no setor aeroespacial.
O Grupo EDGE, conglomerado estatal de defesa sediado nos Emirados Árabes Unidos, anunciou formalmente a aquisição de 100% do controle acionário da empresa brasileira AKAER Engenharia S.A., sediada em São José dos Campos, SP.
A AKAER acumula mais de 30 anos de atuação e mais de 10 milhões de horas de engenharia aeroespacial de altíssima complexidade. A empresa consolidou-se como um dos pilares mais sensíveis e estratégicos da nossa Base Industrial de Defesa (BID), tendo participação direta e crucial no desenvolvimento de programas de Estado fundamentais e que contam com pesados investimentos públicos, tais como o caça F-39 Gripen para a Força Aérea Brasileira (FAB), o cargueiro multimissão Embraer KC-390 e programa de modernização da viatura blindada de reconhecimento EE-9 Cascavel do Exército Brasileiro.
Ademais, o Grupo EDGE já detém 50% de participação na SIATT (especializada em armas inteligentes e mísseis) e o controle da Condor (tecnologias não letais). A transferência do controle total da AKAER para um fundo estatal estrangeiro representa uma expressiva perda de autonomia sobre a capacidade de inovação e inteligência de engenharia do Brasil.
Ressalte-se ainda que no complexo cenário geopolítico global contemporâneo, as grandes potências mundiais protegem ferozmente seus complexos industriais-militares e seus cérebros tecnológicos. A inteligência de engenharia de alta complexidade desenvolvida em solo brasileiro não pode ser alienada, sob o risco de rebaixar o país à condição de mero executor de tecnologias estrangeiras, inviabilizando nossa independência de defesa.
Diante do exposto, considerando as diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (END) e os ditames da Lei nº 12.598/2012 — que estabelece normas especiais para as Empresas Estratégicas de Defesa (EED) —, é solicitado que a Presidência da República, no uso de suas atribuições constitucionais e por meio dos Ministérios e conselhos competentes, determine e certifique:
1. Suspensão preventiva da operação, invocando expressamente o Princípio da Precaução, aplicado de forma análoga à segurança do Estado e ao patrimônio tecnológico estratégico. Requer-se a imediata suspensão administrativa da operação de compra e venda e de qualquer ato de transferência de controle ou de tecnologia aeroespacial da AKAER para o Grupo EDGE, até que o governo federal, por meio dos seus órgãos técnicos e de inteligência, conclua uma auditoria aprofundada sobre os impactos da transação;
2. Ativação de salvaguardas tecnológicas governamentais, adotando medidas de Estado e salvaguardas para garantir que a propriedade intelectual, os códigos-fonte e os segredos industriais dos projetos sensíveis (como o Gripen e o KC-390) permaneçam sob estrito domínio e governança do Estado brasileiro;
3. Proteção do corpo técnico Nacional, implementando mecanismos para que a inteligência e a engenharia aeroespacial sênior da AKAER permaneçam gerando valor dentro do território nacional, evitando a fuga de cérebros e o esvaziamento tecnológico do polo de São José dos Campos;
4. Garantia de autonomia geopolítica, assegurando que a produção e o suporte logístico dessas tecnologias de defesa não fiquem sujeitos a embargos políticos externos ou a decisões estratégicas de um governo estrangeiro, preservando a autonomia das Forças Armadas brasileiras;
5. Fiscalização rígida do status de Empresa Estratégica de Defesa (EED) por meio dos órgãos federais de inteligência e controle o cumprimento dos requisitos legais, dado que a gestão e o controle efetivo sobre as tecnologias de uso militar devem constitucionalmente resguardar o interesse nacional.
A autonomia tecnológica e a valorização da ciência, tecnologia e engenharia nacional são indissociáveis da soberania do Estado e da garantia do futuro democrático e desenvolvido do Brasil.
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