Choque… nos outros

Ajuste fiscal e estelionato eleitoral

Por Paulo Nogueira Batista Jr *

Imagem: Pilar Velloso 

Mal foi proclamada a vitória de Lula nas urnas, ergueu-se o coro sinistro de vozes influentes (banqueiros, economistas do mercado, jornalistas, executivos do sistema financeiro etc.) clamando por um ajuste fiscal urgente, de preferência drástico. Se Lula se deixar levar por esse clamor, acabará cometendo um estelionato eleitoral, como vou tentar explicar. 

O ajuste fiscal considerado indispensável pelo que parece ser a maioria dessas vozes consistiria em gerar um superávit primário da ordem de 3% a 4% do PIB, supostamente capaz de estabilizar a dívida como porcentagem do produto interno. 

Faz sentido? De fato, a dívida bruta do governo geral cresceu no passado recente e está hoje em 82,9% do PIB. O déficit nominal ou total do setor público consolidado é elevado e está em torno de 9,5% do PIB, alimentando continuamente o crescimento da dívida. O que escondem esses dados, muito citados na mídia corporativa? Várias coisas importantes, geralmente negligenciadas ou não enfatizadas suficientemente. 

Primeiro, a variável mais relevante é a dívida líquida do setor público, que deduz da dívida bruta os ativos do setor público. Ela alcança 69% do PIB. Segundo, não se pode desconsiderar a composição do déficit total – o déficit primário é de apenas 0,6%. O que pesa é a carga líquida de juros, de 8,9%. Terceiro, a dívida pública é predominantemente interna e denominada em moeda nacional, diferentemente do que se vê na Argentina, por exemplo.

Não há emergência fiscal. O que temos é um problema administrável, desde que combinado com uma redução da elevada taxa de juros, que é, na verdade, a grande anomalia da economia brasileira. 

Um choque fiscal, isto é, um ajuste rápido de grande magnitude, resultante de um corte profundo dos gastos primários, traz um risco importante, o de jogar o ­País numa recessão em 2027. A economia brasileira já está cambaleante, primordialmente por causa dos.

juros extorsivos praticados pelo Banco Central e pelo sistema financeiro. Aplicar um choque fiscal nessas circunstâncias levaria, provavelmente, a uma recessão e ao aumento do desemprego. Bela maneira de começar o novo mandato.

Além dos trabalhadores desempregados, quem paga a conta? Onde se farão os cortes? Quem será atingido por um eventual aumento de tributação ou por eliminação ou redução de isenções fiscais?

Se o tamanho do ajuste fiscal for muito ambicioso, o risco é empurrar o novo governo a descumprir as promessas de campanha em termos de programas sociais, salário mínimo, aposentadorias e pensões, educação e saúde. Para gerar o ajuste pedido pelo mercado e pela mídia, o governo acabaria não dando sequência às medidas anunciadas e/ou implementadas na reta final da campanha.

Um estelionato eleitoral, portanto.

O que fazer?

O governo precisa redefinir o arcabouçofiscal e o regime monetário, de forma aabrir espaço para um ajustamento fiscalconsistente com o desenvolvimento esocialmente justo, que honre os compromissos da campanha.

O ajuste fiscal deve ser gradual, elevando aos poucos, mas de forma crível, o resultado primário. Uma meta factível seria alcançar um superávit primário em torno de 0,5% a1% do PIB ao longo dos próximos anos, o que implica alterar as metas do arcabouço fiscal. Um ajuste fiscal crível no componente primário deve ser combinado com a redução expressiva da taxa de juros praticada pelo Banco Central.

Para facilitar essa redução da taxa de juros é recomendável que o governo aumente a meta central de inflação de 3% para 4%. Isso depende do Conselho Monetário Nacional, formado atualmente pelo ministro da Fazenda, o ministro do Planejamento e o presidente do Banco Central. Todos eles foram ou serão indicados pelo presidente Lula, a quem caberia dar a nova orientação. O Banco Central autônomo pode destoar e querer resistir ao presidente da República. Mas será voto vencido, se o ministro da Fazenda e o do Planejamento seguirem, como se espera, a nova orientação.

Uma taxa de juros substancialmente menor, digamos na faixa de 8% em termos nominais, provocaria uma grande reduçãodo déficit público, contribuindo para conter o crescimento da dívida governamental. Quem pagaria a conta nesse caso? Os rentistas.

Com a taxa de juros atual, um super-rico que tenha, por exemplo, um patrimônio financeiro de 30 milhões de reais aplicado no Brasil, pode gastar nada menos que 170 mil mensalmente, sem reduzir o seu patrimônio em termos reais. Veja bem: sem fazer nada, absolutamente nada, esse ricaço pode gastar toda essa fortuna por mês, garantindo a preservação do capital em termos reais, já levando em conta a inflação e a tributação modesta que incide sobre os rendimentos financeiros.

Não é por outra razão que sempre digo e repito que o Brasil é o paraíso dos rentistas.

É também o paraíso fiscal dos super-ricos, que pagam menos imposto, proporcionalmente, do que a classe média e os mais pobres (dada a pesada carga de tributos indiretos). Por um lado, a legislação tributária onera menos os mais ricos. Por outro, os super-ricos praticam o chamado planejamento tributário, nome elegante para evasão e sonegação fiscal. Note-se que o combate à sonegação dos mais ricos não depende do Congresso, e pode ser feito no âmbito do Executivo, por meio da ReceitaFederal.

A melhor maneira de fazer o ajuste fiscal é acabar com o paraíso dos rentistas e com o paraíso fiscal dos super-ricos. Cairia a despesa de juros do governo e aumentaria o resultado primário com tributação maior de quem pode contribuir mais.

É claro que outras medidas devem ser contempladas, por exemplo, a revisão dos incentivos fiscais, dos programas ineficientes que beneficiam os mais ricos e a contenção das emendas parlamentares, entre outras. O espaço não permite abordar todas elas.

A diminuição dos juros combinada com uma política fiscal gradualista geraria mais crescimento econômico, o que favoreceria o ajuste das contas públicas via aumento da arrecadação, sem tributação adicional, e a redução dos gastos de natureza cíclica, como o seguro-desemprego. O crescimento do denominador ajudaria na contenção da razão dívida pública/PIB.

Em uma frase: há caminhos consistentes com os compromissos de campanha e, mais importante, com os interesses do País.

Esperemos que o presidente Lula não se deixe assustar, mais uma vez, pelo alarmismo do mercado financeiro e dos seus porta-vozes. E faça o que prometeu na campanha e repetiu depois da vitória eleitoral – inaugure um novo modo degovernar.

*Paulo Nogueira Batista Jr: Economista. Foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS, em Xangai, e diretor-executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países.

Publicado originalmente na edição n° 1437 da CartaCapital em 29/10/2026.

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