Entidades e profissionais subscrevem carta ao relator do PL 1024/2020

O documento será entregue dia 28.4.2025 em Belo Horizonte, no escritório do parlamentar.

Exmo. Sr. Dep. Rogério Correia.

Registramos inicialmente nossa satisfação de ter novamente V. Exa. na relatoria do PL 1024/20, agora na Comissão de Finanças e Tributação.

Entendemos que o texto de sua autoria aprovado na CTASP foi um avanço significativo para sustar a pretensão do ex-Ministro Paulo Guedes de destruir a engenharia brasileira e abrir unilateralmente aos profissionais e empresas estrangeiras o mercado brasileiro, sem qualquer contrapartida em seus países de origem.

A atualização de uma Lei que tem quase 60 anos é uma necessidade social e vem sendo discutida desde a Constituição de 1988 em diversos congressos e eventos profissionais da engenharia, agronomia e geociências na busca de consensos que possam ser incorporados ao texto legislativo.

É grande nossa expectativa que sua ação como Relator venha estimular o debate democrático na construção de um texto ainda mais ousado. As entidades e lideranças signatárias tem clareza que é necessário um maior protagonismo, valorização e engajamento da engenharia brasileira na construção e viabilização de um projeto nacional de desenvolvimento com justiça social, respeito ao meio ambiente e soberania, na  melhoria qualitativa e quantitativa do ensino profissional, no envolvimento e encantamento dos jovens com a matemática, física, ciência e com a engenharia e na inclusão do programa CREA-Jr na legislação profissional, na modernização de processos produtivos com incorporação das novas tecnologias de inteligência artificial, na democratização de processos internos e externos, na representação democrática de todos os estados e do distrito federal ( e também de todos as profissões abrangidas) no plenário do CONFEA, na valorização das Entidades de Classe e Sindicais da categoria, assegurando a elas, na legislação, o repasse de 15% da receita líquida das ARTs, entre outros.

São muitas as questões que necessitam ser exploradas e incorporadas na nova legislação, compatíveis com um setor estratégico para o desenvolvimento industrial, científico e tecnológico, a geração de empregos de qualidade e a nossa soberania.

Aproveitamos para alertar que proposições estranhas e casuísticas aos objetivos estratégicos e regulatórios das profissões e da sociedade introduzidas no parecer do último relator do PL 1024/2020 na CFT, como a ampliação de mandatos para os atuais dirigentes, benefícios pessoais para presidentes de CREA e CONFEA, reeleições ilimitadas ou  privilégios para candidatos em processos de reeleição não tem apoio da nossa categoria em nenhum dos congressos e debates onde o assunto foi discutido ( podemos disponibilizar os anais de todos eles, se desejado )  e devem, na nossa opinião, serem rechaçados e excluídos do debate para atualização e melhoria da Lei 5194/66.

A Engenharia é um dos elementos fundamentais para o processo de crescimento econômico, promoção do bem-estar social e fortalecimento da soberania nacional.  Responde por mais de 65% do PIB brasileiro e pode contribuir mais se soubermos avançar no texto legislativo.

“NÃO HÁ DESENVOLVIMENTO SEM ENGENHARIA, NEM ENGENHARIA SEM DESENVOLVIMENTO”

SUBSCRIÇÕES: (encerradas dia 17/04/2025 às 19h)

ENTIDADES

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIRAS E ARQUITETAS– ABEA-NACIONAL

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIRAS E ARQUITETAS DO RIO DE JANEIRO – ABEA-RJ

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS / SEÇÃO PERNAMBUCO – ABENC/PE

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS / SEÇÃO PERNAMBUCO – ABENC/PE

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL  - SEÇÃO PERNAMBUCO ABES-PE

• ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AMBIENTAIS E SANITARIOS DE PERNAMBUCO- AEAMBS/PE

• ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS  AGRÔNOMOS  DO MARANHÃO - AEMA

• ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DO SERTÃO DE PERNAMBUCO.ASSOCIAÇÃO DOS GEÓLOGOS DE PERNAMBUCO- AGP

• ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA

• ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AESPE

• ASSOCIAÇÃO DOS GEÓLOGOS DE PERNAMBUCO- AGP

• ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA – ÁGUAVIVA

• ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE ENGENHEIROS FLORESTAIS- ANEF

• ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ENGENHEIROS FLORESTAIS – APEEF

• ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE SERGIPE

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CARTÓGRAFOS E AGRIMENSORES – REGIONAL PERNAMBUCO – ABECA-PE

• ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA ENGENHARIA, AGRONOMIA E GEOCIENCIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – AMEAG-SP

• ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS GEÓLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

• ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA DO NOROESTE FLUMINENSE - APENF

• ASSOCIAÇÃO DO RIO DE JANEIRO DE ENGENHEIROS AMBIENTAIS E SANITARISTAS – ARJEAS

• CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB NACIONAL

• CONFEDERAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO BRASIL - CONFAEAB

• CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS – CNTU

• CLUBE DE ENGENHARIA DE ALAGOAS

• CLUBE DE ENGENHARIA DO BRASIL

• CLUBE DE ENGENHARIA DO MARANHÃO

• CLUBE DE ENGENHARIA DE PERNAMBUCO

• CLUBE DE ENGENHARIA DE SERGIPE - CESE

• ENGENHARIA PELA DEMOCRACIA – EngD

• FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DAS MULHERES DA ENGENHEIRAS, DA AGRONOMIA E DAS GEOCIENCIAS– FAMEAG

• FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS – FISENGE

• FRENTE NACIONAL PELA VOLTA DAS FERROVIAS – FERROFRENTE

• SINDICATO DOS ENGENHEIROS DA BAHIA – SENGE-BA

• SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE GOIÁS – SENGE GO

• SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SENGE-PE

• SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SENGE-RS

• SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SENGE RJ

• SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

• UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

EX-PRESIDENTES DO CONFEA

• FREDERICO MOREIRA BUSSINGER

• HENRIQUE LUDUVICE

• JOEL KRÜGER

• MARCOS TÚLIO DE MELO

LIDERANÇAS

• ADILSON ARAÚJO - CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB (NACIONAL)

• AGOSTINHO GUERREIRO – EX PRESIDENTE DO CLUBE DE ENGENHARIA DO BRASIL E DO CREA RJ

• ALEXANDRE SANTOS – VICE-PRESIDENTE DO CLUBE DE ENGENHARIA DE PERNANMBUCO

• ALLEN HABERT -DIRETOR DE ARTICULAÇÃO NACIONAL DA CNTU-CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS E DIRETOR DA EngD

• AMAURY MONTEIRO JR – ENGENHEIRO E PROFESSOR

• AMILTON DE SOUZA ROCHA - GERENTE DE PROJETOS EM GEOCIENCIAS DA GEOJÁ MAPAS DIGITAIS ENGENHEIRO GEÓGRAFO APOSENTADO DO IBGE

• ANTÔNIO VALDO DE ALENCAR, SECRETÁRIO GERAL DO CLUBE DE ENGENHARIA DE PERNAMBUCO

• ARQUIMEDES DIÓGENES CILONI - EX-REITOR DA UFU E EX-PRESIDENTE DA ANDIFES

• CARLOS GUIMARÃES FILHO - CLUBE DE ENGENHARIA DE JUIZ DE FORA

• CELSO SOARES – DIRETOR DA EngD

• CLÁDICE NÓBILE DINIZ – VICE-PRESIDENTE DA EngD

• DIEGO MIZETTE OLIZ - DIRETOR DO SENGE RS, EX CONSELHEIRO DO CREA RS

• ÊNIO PADILHA – ENGENHEIRO E PROFESSOR

• EVANIO RAMOS NICOLEIT - EX-CONSELHEIRO E EX-VICE PRESIDENTE DO CONFEA

• FRANCISCO LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA - EX-CONSELHEIRO DO CONFEA

• HERYKA KATTYELLE ALVES DOS SANTOS - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS

• GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA - EX DIRETOR DE E&P DA PETROBRAS

• IARA NAGLE - PRESIDENTE DA ABEA-RJ E CONSELHEIRA VITALÍCIA DO CLUBE DE ENGENHARIA DO BRASIL

• ISO SENDACZ – DIRETOR DA EngD

• JOÃO LEAL VIVAN- Vice-Presidente do SENGE RS, Ex-Conselheiro da Câmara Especializada de Engenharia Civil do CREA RS e Presidente da ABENC RS

• JORGE ALBERTO CECIN - EngD

• JOSÉ JACQUES NAMUR YAZBEK- MOVIMENTO GERAÇÃO 68 SEMPRE NA LUTA

• JOSÉ LUIZ GONCALVES - INEA do Leste de Minas

• JOSÉ MANOEL FERREIRA GONÇALVES – ENGENHEIRO, ADVOGADO, CIENTISTA POLÍTICO

• JOSÉ FAGGIAN - SINTAEMA-SP (SIND TRAB ÁGUA ESGOTO E M.AMBIENTE )

• LAIS MAIA GONZAGA - 1ª TESOUREIRA ASSENGE DE PATO DE MINAS MG

• MARCELO ABREU – AGRÔNOMO E PROFESSOR

• MARCELO DE AQUINO BRITO LIMA - ASPEA DE GOVERNADOR VALADARES MG

• MÁRCIO GIRÃO – EX PRESIDENTE DO CLUBE DE ENGENHARIA DO BRASIL

• MARIA CRISTINA TOLENTINO PEREIRA - ASSENGE PATOS DE MINAS

• NEEMIAS MACHADO BARBOSA - CONSELHEIRO DO CONFEA

• NICKOLAS RIBEIRO GONTIJO - ASSENGE DE PATOS DE MINAS

• PAULO MASSOCA – PRESIDENTE DA EngD

• PEDRO ALVES DOS SANTOS - CREA RJ

• PEDRO CELESTINO - EX PRESIDENTE DO CLUBE DE ENGENHARIA DO BRASIL

• POLIANA APARECIDA DE SIQUEIRA KRÜGER – PRESIDENTE DA AMEAG-SP E DA FAMEAG

• RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA, EX-PRESIDENTE DO CLUBE DE ENGENHARIA DO BRASIL

• RENÊ VICENTE - CTB SP CENTRAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL

• RICARDO LATGÉ, EX-PRESIDENTE DA FEBRAGEO

• RICARDO MENDES – CONSELHO DELIBERATIVO DA EngD

• SÉRGIO ADRIANO SOATES VITA - ASSENGE DE PATO DE MINAS

• SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - CONFEA

• UBIRATAN FELIX - EX PRESIDENTE DO SENGE BAHIA

• VELFRIDES ANTONIO BARRETOS – ENGENHEIRO

• WAGNER VICTER – CONSELHEIRO VITALÍCIO DO CLUBE DE ENGENHARIA DO BRASIL

• WILSON SHIMIZU – ENGENHEIRO CIVIL