MANIFESTO TERRAS RARAS E SOBERANIA: UM CHAMADO AO BRASIL

Manifesto da UNE, UBES e ANPG à sociedade civil, à comunidade científica e à intelectualidade brasileira

O mundo entrou em uma nova fase de disputa entre nações. As terras raras e os minerais críticos se tornaram um dos centros dessa disputa. São a base material das tecnologias que definirão o século XXI: a transição energética, a indústria digital, a inteligência artificial, a defesa e a soberania tecnológica.

Quem controla esses recursos, e principalmente quem domina sua transformação, define seu lugar no mundo. O Brasil está diante de uma oportunidade histórica. Temos uma das maiores reservas de terras raras do planeta. Ainda assim, seguimos ocupando o lugar que nos foi imposto ao longo da história: exportamos matéria-prima e importamos tecnologia; assistimos ao desenvolvimento acontecer fora enquanto permanecemos dependentes.

Ao longo da nossa trajetória, ciclos de riqueza natural foram convertidos em dependência. Extraímos, exportamos e vimos outros países acumularem desenvolvimento a partir daquilo que saiu daqui. Hoje, essa lógica ameaça se repetir em um setor ainda mais estratégico.

As terras raras são recursos vitais para a economia, a tecnologia e a soberania. Por sua importância geopolítica e econômica, a preservação do controle nacional sobre essas riquezas é fundamental para garantir a autonomia e os interesses do Brasil no cenário internacional. Os países que hoje lideram esse setor chegaram até aqui com planejamento de Estado. Faz-se necessária a mobilização de amplos setores para garantir que o Brasil participe desse processo como protagonista, e não somente o assista.

Abrir mão dessas reservas ou permitir sua transferência compromete a capacidade do país de proteger recursos essenciais para seu futuro. Em um contexto de corrida global por minerais estratégicos, as terras raras devem ser compreendidas como patrimônio ligado à soberania nacional e à defesa das riquezas brasileiras.

Esse debate não pode ser dissociado de uma questão central: quem se beneficia dessa riqueza. Hoje, a renda gerada pela exploração mineral no Brasil é apropriada de forma limitada pelo Estado e pouco contribui para o desenvolvimento estruturante do país. Grande parte desses recursos não se converte em ciência, não fortalece políticas públicas e não melhora as condições de vida da população. É hora de isso mudar! A soberania não se resume ao controle do território; ela se realiza quando a riqueza de um país se traduz em direitos, conhecimento e qualidade de vida para seu povo.

A aprovação do PL 2780/2024 em regime de urgência representa um grave erro. Um tema estratégico para o futuro do país foi tratado sem o debate público necessário, sob forte pressão do mercado mineral e de interesses privados internacionais. Não se pode definir o destino de recursos estratégicos do século XXI sem a ampla participação da sociedade brasileira, da comunidade científica, das universidades e das organizações populares.

O que defendemos:

A exploração das terras raras no Brasil precisa estar subordinada a um projeto nacional de desenvolvimento;

A criação da Terrabras como empresa estatal estruturante, capaz de coordenar o setor, integrar a cadeia produtiva e garantir que a exploração desses recursos responda ao interesse público;

O controle soberano sobre a produção, com limites à participação estrangeira e exigência de transferência de tecnologia, produção no território nacional e compromisso com o desenvolvimento do país;

Que o Brasil realize todas as etapas estratégicas da cadeia: da extração ao refino, do desenvolvimento tecnológico à indústria de alto valor agregado;

Investimento público massivo em ciência, tecnologia e inovação, com fortalecimento das universidades e formação de quadros capazes de sustentar a soberania tecnológica do país;

A criação de um fundo soberano nacional vinculado às terras raras, para garantir que essa riqueza financie educação, saúde, ciência e a redução das desigualdades;

Que a renda mineral seja capturada de forma estratégica pelo Estado e direcionada ao desenvolvimento produtivo e social do Brasil;

A integração latino-americana e a cooperação com países do Sul Global como caminho para construir autonomia diante da disputa entre as grandes potências;

Um marco regulatório que assegure o interesse nacional, com controle público, transparência e proteção contra a captura por interesses privados e estrangeiros;

Que a exploração desses recursos respeite o meio ambiente, os territórios e as populações, porque não há soberania com destruição.

Por isso, fazemos um chamado à sociedade civil, à comunidade científica, às entidades acadêmicas e à intelectualidade brasileira. O século XXI será marcado pela disputa em torno da tecnologia, da energia e dos recursos estratégicos. O Brasil pode escolher entre aprofundar sua dependência ou construir um novo ciclo de soberania e desenvolvimento.

Nossa geração não aceitará que as riquezas do país continuem financiando o futuro das grandes potências enquanto o povo brasileiro permanece privado de direitos e ciência. Não aceitaremos repetir o papel de país exportador de riquezas e importador de futuro. Não haverá soberania sem controle sobre nossas riquezas, nem desenvolvimento sem projeto nacional. Tampouco haverá futuro se abrirmos mão do Brasil.