Por justiça para o Reitor Cancellier e reitores perseguidos pela Lava Jato das Universidades
No último dia 7 de julho de 2023 recebemos a notícia de que o Tribunal de Contas da União (TCU) não verificou irregularidades na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) após denúncia nunca explicitada ocorrida em 2017, afrontando o devido processo legal e a presunção de inocência, gerando medidas arbitrárias pela PF e pelo judiciário que, por sua violência, levaram à morte do Reitor Luiz Carlos Cancellier em 02 de outubro de 2017 (https://jornalggn.com.br/justica/tcu-afirma-que-nao-houve-irregularidades-ufsc).
O Reitor Cancellier foi vítima de uma ação ilegal de destruição de sua reputação, após uma representação sobre supostos superfaturamentos em contratos. Por razões até hoje ocultadas, a representação não levou a uma investigação, e sim a uma ação da Polícia Federal que determinou a prisão sumária e sem provas do Reitor, decretada pela então Delegada Erika Marena.
A linha de ação que gerou os horrores sem precedentes vividos por Cancellier foi aplicada de maneiras diferentes e em inúmeras outras situações impostas a reitores de instituições federais entre 2016 e 2022. Foram conduções coercitivas, negações ao direito de defesa, denúncias junto a órgãos de controle e várias humilhações públicas que causaram sofrimento e adoecimento. No caso Cancellier, o terror culminou na proibição de que o Reitor, em pleno exercício de seu mandato, ingressasse no espaço de sua Universidade.
A brutalidade do ocorrido com o Reitor Cancellier nunca foi esquecida pela comunidade acadêmica das 69 universidades federais e nem tampouco por nós, ex-reitores e reitoras. Foram dias de opressão, de insegurança e ameaças, especialmente após 2019. Foi exatamente nesse ano que o então ministro da Educação de Bolsonaro ameaçou reitores e instituições publicamente, ao cortar sumariamente os recursos da UnB, UFBA e UFF, com a citação da Reitora da UnB, Márcia Abrahão, além dos casos das Reitoras da Unifesp, Soraya Smaili, e da UFMT, Myrian Serra, que foram mencionadas explicitamente em sessões do Congresso Nacional e para a mídia, em várias ocasiões.
Lembramos igualmente as conduções coercitivas, como as ocorridas com os Reitores Jaime Ramirez e Sandra Goulart da UFMG, e da representação do MPF contra o Reitor Roberto Leher da UFRJ, além das tentativas de inquéritos contra aqueles que se manifestaram, denunciando os abusos e a arbitrariedade. Esses são apenas alguns dos exemplos.
Apesar do movimento de perseguição às universidades ter se iniciado antes de 2017, a partir do golpe sofrido pela Presidente Dilma, bem como da violenta e infundada prisão do Presidente Lula, as universidades federais foram massacradas pela “Lava Jato da Educação”. De maneira sigilosa, nossas universidades foram vasculhadas e investigadas ao extremo. Foram inúmeras tentativas de processos administrativos, de tomadas de contas junto ao TCU e de denúncias falsas contra reitores e reitoras junto à CGU. Algumas dessas situações foram relatadas em evento realizado durante a SBPC de 2022 em Brasília, sob a coordenação dos Reitores João Carlos Salles e José Geraldo (https://sindct.org.br/sindct/especiais/sindct-na-sbpc-2022/o-caso-cancellier).
Por isso, é preciso não só contar mais uma vez a história do Reitor Cancellier mas exigir justiça, para que não seja esquecida e para que não se repita, por seu simbolismo e por representar um período no qual sofremos com as denúncias infundadas. Ao abrir mão de sua vida tragicamente, Cancellier também foi um anteparo e uma proteção aos demais, diante de tanta criminalização.
Passados 6 anos da morte de Cancellier e anos de torturas psicológicas, o ofício do TCU enviado ao atual reitor da UFSC trouxe a informação de que o “Tribunal decidiu em conhecer da representação, considerá-la improcedente e determinar o seu arquivamento”.
No entanto, a conclusão do processo e seu arquivamento não serão suficientes: não trarão as inúmeras perdas de volta, em especial a vida de nosso colega Cancellier. É por esta razão que entendemos que a justiça não está feita e será preciso investigar ainda mais e, principalmente, punir os responsáveis. A punição dos responsáveis e a reparação pública serão parte da justiça que esperamos. Para que ela ocorra, é necessário não anistiar os condutores deste capítulo infeliz de nossa história recente.
Nós nos dirigimos ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, bem como aos Ministros de Estado da Justiça e da Educação, para nos manifestarmos publicamente em nome do resgate da memória do reitor Cancellier e em honra a todos os reitores, reitoras e instituições que foram brutalmente agredidos/as e perseguidos/as. Queremos justiça e reparação. Para que a história não se repita e para que seja plenamente restabelecida a legalidade imprescindível para a garantia da democracia.
Assinam os Ex-Reitores e Ex-Reitoras das seguintes universidades, com as datas de seus mandatos:
Amaro Henrique Pessoa Lins – UFPE, 2003-2011
Ana Dayse Rezende Dórea - UFAL, 2003-2011
Ana Lúcia Almeida Gazzola – UFMG, 2002-2006
Arquimedes Diógenes Ciloni - UFU, 2000-2008
Carlos Alexandre Netto – UFRGS, 2008-2016
Celia Maria Silva Correa Oliveira - UFMS, 2008-2016
Cleuza Sobral Dias – FURG, 2013-2020
Dilvo Ristoff – UFFS, 2009-2011
Eliane Superti – UNIFAP, 2014-2018
Felipe Martins Muller - UFSM, 2009-2013
Fernando Antonio Menezes da Silva - UFRR, 2000-2004
Gustavo Oliveira Vieira – UNILA, 2017-2019
Gilciano Saraiva Nogueira – UFVJM, 2015-2019
Helio Waldman - UFABC, 2010-2014
Helvécio Luiz Reis – UFSJ, 2004-2012
Jefferson Fernandes do Nascimento - UFRR, 2016-2020
Jesualdo Pereira Farias - UFC, 2008-2015
João Carlos Salles Pires da Silva - UFBA, 2014-2022
João Carlos Brahm Cousin – FURG, 2005-2012
José Carlos Ferraz Hennemann - UFRGS 2004-2008
João Luiz Martins - UFOP, 2005-2013
José Arimatea Dantas Lopes - UFPI, 2012-2020
José Henrique de Faria - UFPR, 1994-1998
José Ivonildo do Rêgo - UFRN, 1995-1999 e 2003-2011
José Geraldo de Souza Junior - UnB, 2008-2012
José Rubens Rebelatto – UFSCar, 1996-2000
Josué Modesto dos Passos Subrinho - UFS, 2004-2012 e UNILA, 2013-2017
Marcone Jamilson Freitas Souza - UFOP, 2013-2017
Malvina Tuttman - UNIRIO, 2004-2011
Maria Beatriz Luce - Unipampa, 2008-2011
Maria Lúcia Cavalli Neder – UFMT, 2008-2016
Maria Stella Coutinho de Alcântara Gil – UFSCar, 2008
Mauro Del Pino – UFPel, 2013-2017
Naomar Almeida Filho - UFBA, 2002-2010 e UFSB, 2013-2017
Nelson Maculan Filho – UFRJ, 1990-1994
Newton Lima Neto – UFSCar, 1992-1996
Nilma Lino Gomes – Unilab, 2013-2014
Odilon Antonio Marcuzzo do Canto - UFSM, 1993-1997
Orlando Afonso Valle do Amaral - UFG, 2014-2018
Oswaldo B. Duarte Filho - UFSCar, 2000-2007
Paulo Burmann – UFSM, 2013-2021
Paulo Gabriel Soledade Nacif – UFRB, 2006-2013
Paulo Márcio de Faria e Silva - UNIFAL-MG, 2010-2018
Paulo Speller – UFMT, 2000-2008; UNILAB, 2010-2013
Pedro Angelo Almeida Abreu - UFVJM, 2007-2015
Reinaldo Centoducatte – UFES, 2011-2020
Ricardo Berbara – UFRRJ, 2017-2021
Roberto Ramos Santos - UFRR, 2004-2012
Roberto Leher – UFRJ, 2015-2019
Roberto de Souza Salles – UFF, 2006-2014
Sebastião Elias Kuri - UFSCar, 1988-1992
Silvio Luiz de Oliveira Soglia - UFRB, 2015-2019
Soraya S. Smaili - UNIFESP, 2013-2021
Targino de Araújo Filho - UFSCar, 2008-2016
Valéria Heloísa Kemp – UFSJ, 2012-2016
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