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EDITORIAL | A tragédia no Sul e a responsabilidade dos gestores públicos



Até este domingo (5/5), conforme dados oficiais, as fortes chuvas que castigam o Rio Grande do Sul e agora Santa Catarina já haviam deixado ao menos 78 pessoas mortas e 105 desaparecidas, além de 18.487 desabrigados e 115.844 desalojados. Dos 497 municípios gaúchos, 336 seguem em estado de calamidade pública. Mais de 60 cidades ficaram sem serviços de telefone e internet, enquanto cerca de 1 milhão imóveis estão sem água. As perdas e os prejuízos totais são incalculáveis.

 

Neste momento de grande comoção nacional, o movimento Engenharia pela Democracia (EngD) manifesta solidariedade a todas as vítimas e a seus familiares. É fundamental fortalecer a corrente de apoio ao Rio Grande do Sul e à Santa Catarina que envolve doações materiais e financeiras, vindas de todo o Brasil.

 

Na medida de suas possibilidades, conclamamos engenheiros, arquitetos, técnicos, geólogos e profissionais de todas as categorias a fortalecerem o sistema de Defesa Civil, apresentando-se como voluntários no Sul. Todos podemos e devemos ser solidários com a população atingida contribuindo com doações de bens de primeira necessidade, bem como financeiramente para campanhas promovidas por diversas organizações, como a Ação Cidadania, criada pelo Betinho (www.acaodacidadania.org.br).

 

Precisamos igualmente entender as causas de tamanha tragédia – a maior na história gaúcha. Não podemos naturalizar a fatalidade, pois há muito tempo a ciência vem alertando para a crise climática e ambiental que estamos atravessando, com eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, em várias regiões do País e no próprio Rio Grande do Sul.

 

Soma-se a esse quadro a situação crítica de falta de controle sobre manutenção das barragens, já diagnosticada e denunciada desde os anos 2000, que só se agravou com o processo de privatização das empresas públicas do setor energético e mineral, que precisa ser revisto com urgência. Em Minas Gerais – onde a tragédia de Brumadinho, em 2019, deixou mais de 270 mortos –, há 43 barragens que podem se romper a qualquer momento. Com as chuvas no Rio Grande do Sul, 12 barragens gaúchas estão sob pressão, sendo duas delas em nível de emergência e cinco em alerta.

 

Em todos esses eventos extremos, é notória a falta de políticas públicas que enfrentem à altura os impactos das mudanças climáticas ante a vulnerabilidade da infraestrutura, já deterioradas pela falta de manutenção e pelo esgotamento de soluções ultrapassadas. Quando o Estado é enfraquecido e precarizado, a gestão dos recursos naturais – em particular dos recursos hídricos e minerais e do uso do solo – potencializa os desastres com perdas de vidas e prejuízos financeiros, penalizando sobretudo as populações mais pobres das periferias.

 

Nesse quadro de crise climática e ambiental, as cidades brasileiras não tem infraestrutura urbana adequada diante de eventos extremos cada vez mais frequentes. Nossas cidades precisam ser reinventadas, em particular nas regiões metropolitanas, com planejamento estratégico e efetivação de políticas públicas amparadas na ciência e na engenharia, apoiados em dados precisos e atualizados, fundamentais para a formulação de projetos consistentes.

 

O Brasil conta com órgãos de referência, capazes de orientar prefeitos e gestores públicos a enfrentarem os desafios climáticos e ambientais. É o caso do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), criado em 2011 e vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mas é indispensável – e urgente – a contratação de servidores e profissionais de referência, de corpos técnicos capacitados nas prefeituras e nos estados, que elaborem planos preventivos locais e regionais, por bacias hidrográficas, e projetos que melhorem a resiliência das cidades

 

Em dezembro, na “Carta ao Presidente Lula”, a EngD propôs, entre várias medidas, a criação do Programa Mais Engenharia, visando resgatar o papel da engenharia nacional e de seus profissionais, revertendo o banimento das engenharias nas carreiras de Estado. Órgãos como a Defesa Civil e as secretarias de planejamento urbano, obras e infraestrutura dos municípios e estados foram esvaziados em termos de recursos humanos, materiais e financeiros, privando a sociedade de acesso a serviços de engenharia na solução dos seus problemas. Esse processo se intensificou nos últimos anos e, infelizmente, o Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) tem assistido passivamente.

 

Que a tragédia ambiental que se abateu sobre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina nos desperte sobre a necessidade de mobilização de gestores públicos e a sociedade para ações que não podem mais serem adiadas.

 

Movimento Engenharia pela Democracia (EngD)

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