Engenharia brasileira exige reciprocidade

Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves

A ponte que ligará Salvador a Itaparica promete ser a maior estrutura sobre o mar da América Latina. São 12,4 quilômetros de extensão, um investimento de R$ 4,9 bilhões e a expectativa de transformar a mobilidade na região metropolitana baiana. O consórcio chinês China Railway 20 Bureau Group Corporation e China Communications Construction Company assinou o contrato de R$ 3,8 bilhões em 2021. A obra gera 12,4 mil postos de trabalho, dos quais 70% ocupados por baianos. Mas quantos engenheiros brasileiros ocupam de fato cargos técnicos de decisão nesse megaempreendimento?

Engenharia brasileira na prática

A resposta desconforta. A presença de profissionais nacionais nos estudos técnicos, projetos, construção e montagem não segue a lógica da soberania que deveria nortear uma obra estratégica. O contrato prevê a participação de mão de obra local, mas os cargos de gestão e engenharia avançada concentram-se nas mãos da contratada estrangeira. Isso não é xenofobia. É constatação de que a engenharia brasileira, formada em universidades públicas e consolidada em décadas de infraestrutura, merece ocupar o centro do palco em seu próprio território.

O CONFEA e o CREA-BA têm a missão de fiscalizar as Anotações de Responsabilidade Técnica. Mas possuem estrutura suficiente para acompanhar cada etapa de uma obra dessa magnitude? A fiscalização de ART em fornecimento, comissionamento, operação e manutenção exige corpo técnico especializado, independência institucional e recursos compatíveis com o tamanho do empreendimento. A realidade mostra que os conselhos de fiscalização operam com orçamentos enxutos e equipes reduzidas. Acompanhar de perto um contrato de comódites bilionário exige mais do que boa vontade. Exige investimento real em capacidade técnica.

A soberania técnica em jogo

A engenharia brasileira não pode ser mera espectadora em seu próprio território. Essa frase resume o que está em disputa no Senado Federal. O PL nº 1.024/2020 altera a Lei nº 5.194/1966 e introduz a cláusula de reciprocidade para a atuação de profissionais estrangeiros. A proposta soa razoável à primeira vista. Mas avançassem definir métodos, critérios e garantias concretas de geração de oportunidades para os engenheiros do país.

Os presidentes dos CREAs que apoiaram essa mudança têm o dever de prestar contas à categoria. Quais estudos indicam que brasileiros terão espaço equivalente no mercado chinês? Quais contrapartidas foram exigidas? Quais mecanismos de proteção aos profissionais nacionais foram considerados antes de defender uma alteração que pode ampliar a participação de empresas e profissionais estrangeiros em atividades estratégicas?

A engenharia nacional exige reciprocidade e soberania técnica. Essa não é retórica vazia. É a constatação de que o Brasil forma excelentes profissionais, mantém universidades de ponta e acumula experiência em obras complexas. Entregar as rédeas de infraestrutura crítica sem contrapartida clara é abdicar de um patrimônio técnico construído com esforço coletivo.

O referendo que a categoria pede

A transparência não é luxo. É ferramenta de sobrevivência profissional. Os candidatos à reeleição nos CREAs precisam demonstrar ética, coerência e compromisso com a engenharia nacional ao defenderem publicamente a cláusula de reciprocidade. Mas defendê-la não basta. É preciso exigir que o PL nº 1.024/2020 tramite com garantias de que brasileiros terão acesso ao mercado externo em condições justas.

A ponte Salvador-Itaparica simboliza mais do que concreto e aço. Representa a escolha entre valorizar o saber nacional ou abrir mão dele sem contrapartida. A engenharia brasileira exige reciprocidade e soberania técnica. Esse é o mínimo que profissionais formados nas escolas politécnicas do país podem esperar de quem diz representá-los.

Publicado originalmente na página do autor: https://josemanoelfg.com.br/engenharia-brasileira-exige-reciprocidade/