MENOS JUROS MAIS ENGENHARIA
MANIFESTO DA ENGENHARIA NACIONAL
MENOS JUROS MAIS ENGENHARIA
Pelo Fim da Fixação Extorsiva de Juros, Pela Revisão dos Privilégios Fiscais e
Pela Retomada dos Investimentos Produtivos e Sociais
A ENGENHARIA COMO INDUTORA DO DESENVOLVIMENTO
A Engenharia Nacional — em suas múltiplas vertentes — ao lado das Geociências, da Agronomia, da Arquitetura, entre outros profissionais — com suas representações acadêmicas, profissionais e sindicais reunidas no Fórum da Engenharia Nacional, dirigem-se à sociedade brasileira e ao Governo Federal para reafirmar uma máxima categórica: não há desenvolvimento sem Engenharia, nem Engenharia sem desenvolvimento.
Enfatizamos o nosso compromisso com o projeto desenvolvimentista que venceu a eleição para Presidente da República em 2026.
Enfrentamos uma encruzilhada histórica. O épico engajamento do povo brasileiro na eleição desenhou os rumos do futuro da Nação.
O verdadeiro obstáculo a um modelo de progresso socioeconômico, extensivo a todas as pessoas e regiões do País, não se encontra nos denominados “gastos” com o bem-estar social da população ou nos necessários investimentos em infraestrutura pública. Mas, na reiterada opção por uma política de manutenção de taxas básicas de juros extorsivas que provocam a transferência sistemática de recursos gerados pela coletividade brasileira, via especulação financeira e de forma concentrada, para parcela ínfima da sociedade.
O Banco Central precisa adotar em suas análises variáveis e condicionantes muito além daquelas sempre defendidas pelo mercado financeiro.
I. A VERDADE SOBRE A CRISE FISCAL: O SERVIÇO DA DÍVIDA E O PARAÍSO RENTISTA
Conforme evidenciado pelas análises de formuladores como André Lara Resende, Paulo Nogueira Batista Jr. e José Sérgio Gabrielli, o discurso dominante sobre a "crise de gastos" oculta a dinâmica real das contas públicas brasileiras:
Equilíbrio Primário vs. Sangria Nominal: As contas do setor público mantêm um resultado primário próximo do equilíbrio. O rombo e a trajetória explosiva da relação Dívida/PIB são produzidos quase exclusivamente pelo serviço da dívida pública, que consumiu em 2025 mais de um trilhão de reais do orçamento nacional.
A Falácia do Combate à Inflação: As elevadas taxas de juros mantidas pela Autoridade Monetária estrangulam o crédito produtivo, encarecem o endividamento das famílias, desestimulam o investimento em infraestrutura e elevam a dívida, sem demonstrar eficácia direta no controle da inflação inercial ou de oferta.
Iniquidade e Concentração de Renda: O regime monetário atual transfere recursos do orçamento público para detentores de capital financeiro e super-ricos, não somente residentes no país, que usufruem de remunerações garantidas e privilégios fiscais desproporcionais, em detrimento dos investimentos produtivos.
II. LIBERAR RECURSOS: INVESTIMENTOS, EMPREGO, MERCADO INTERNO E PATRIMÔNIO NACIONAL
A superação da lógica rentista e a revisão crítica das isenções e subsídios concedidos ao setor financeiro são pré-requisitos para liberar capacidade fiscal e reorientar o desenvolvimento do país:
● Fortalecimento do Mercado Interno como Patrimônio Nacional: Nos termos do Art. 219 da Constituição Federal, o mercado interno integra o patrimônio nacional e deve ser incentivado para viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, a autonomia tecnológica e a soberania do país. Proteger e expandir o poder de compra da população e a capacidade produtiva local é um imperativo constitucional e estratégico.
● Infraestrutura e Tecnologia: Retomada de obras estruturantes, infraestrutura científica, transição energética e modernização do parque produtivo nacional.
● Valorização do Trabalho e Direitos Sociais: Garantia e ampliação da valorização real do salário-mínimo e a sustentabilidade das aposentadorias produzindo o crescimento do consumo popular como um dos motores propulsores da economia nacional.
● Reforma do Sistema Financeiro: de acordo com a Constituição Federal, o sistema financeiro nacional deve promover o desenvolvimento equilibrado do país e atender à coletividade, sendo regulado pelo Conselho Monetário Nacional, em que o governo detém hoje a maioria das cadeiras.Este artigo constitucional carece absurdamente até hoje de regulamentação adequada.
● Soberania e Reindustrialização: Proteção da Engenharia e das empresas genuinamente nacionais contra a concorrência predatória internacional, mantendo a inteligência técnica e o valor agregado dentro do território brasileiro, com políticas claras de conteúdo nacional e investimentos assegurados de curto, médio e longo prazos.Multiplicando os empregos de maior complexidade produtiva e maiores salários.
III. O PAPEL DA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA ENGENHARIA
Em conformidade com as diretrizes aprovadas no Fórum da Engenharia Nacional e consolidadas na Carta à Nação Brasileira, o governo federal em outubro último convocou a histórica 1ª Conferência Nacional da Engenharia a ser realizada ao longo de 2027.
A Conferência constitui pela primeira vez na República o foro soberano para:
● Reassumir o protagonismo da Engenharia na elaboração e implementação de políticas públicas de Estado.
● Articular propostas técnicas exequíveis para a superação dos gargalos produtivos e logísticos do Brasil com a consequente aceleração do desenvolvimento nacional.
● Propor uma nova regulamentação profissional e exigir o cumprimento da legislação pelos setores público e privado do Salário-Mínimo Profissional das categorias da Engenharia, Arquitetura e Geociências.
● Atrair cérebros e talentos do ensino médio para a Engenharia e demais profissões das Áreas Tecnológicas visando alavancar as capacidades produtiva e de inovação do País.
● Assegurar a implantação de um modelo de desenvolvimento constante que contemple espaços para as novas gerações do Brasil.
EM DEFESA DO BRASIL E DO SEU POVO
A Engenharia brasileira em todas as suas vertentes - trabalhadores, profissionais liberais e empresários - declara sua disposição em atuar na linha de frente pelo desenvolvimento sustentável e da soberania nacional. Integrando áreas como Planejamento, Projetos, Construções, Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e CTI em praticamente todos os setores da economia e sendo responsável pela geração e incremento de grande parte do PIB.
A Engenharia está presente na Indústria, Agricultura, Habitação, Saneamento, Urbanismo, Energia, Petroquímica, Semicondutores, Terras Raras e Materiais Críticos, Defesa, Comunicações, Transportes, Armazenamento, Produção de Dados e dezenas de outras áreas.
Exigimos o fim do privilégio rentista e a implementação imediata de uma Agenda Mais Engenharia no Brasil, voltada para o crescimento sustentável da Nação, a redução das diferenças entre regiões e estados, o resgate de municípios com indicadores críticos, a elevação da competitividade, o emprego formal e a justiça social.
A Agenda Mais Engenharia tornará o País mais competitivo internacionalmente e viabilizará o alcance de padrões internos de Desenvolvimento Econômico Social Inclusivo, compatíveis com as expectativas e exigências da cidadania brasileira e mundial neste século XXI.
Fórum da Engenharia Nacional
05 de novembro de 2026
O Manifesto em PDF:
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