Opinião da EnGD | A engenharia nacional precisa voltar com a neoindustrialização

O governo Lula lançou na segunda-feira (22) sua proposta de neoindustrialização do País. Sob a liderança do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Geraldo Alckmin, a chamada Nova Indústria Brasileira (NIB) prevê R$ 300 bilhões em investimentos. São créditos para projetos em pesquisa e inovação até 2026, bem como incentivos para a expansão dos negócios do setor até 2033.

O volume de recursos se justifica pela necessidade de se enfrentar um fenômeno crônico da nossa economia: a desindustrialização. Desde a década de 1980, a participação da indústria no PIB cai constantemente. O Brasil foi um dos países que mais perdeu no mundo com a adoção dos ditames do neoliberalismo nos últimos 40 anos. Destruíram-se riquezas. Desnacionalizou-se a economia. Enfraqueceu-se sua soberania.

Nos últimos anos, durante os governos ultraliberais de Michel Temer e Jair Bolsonaro, a crise se aprofundou. A operação Lava Jato, a hegemonia do rentismo no Banco Central e a falta de políticas públicas consistentes para o setor produtivo (que fossem além de desonerações) levaram ao fechamento de milhares de fábricas. A força-tarefa da Lava Jato, em especial, destruiu deliberadamente as construtoras brasileiras e a engenharia nacional, para entregar obras e riquezas do Brasil às multinacionais.

O trabalho de reconstrução do Brasil e de reindustrialização não será rápido – mas precisa ser abrangente e vigoroso. A neoindustrilização só avançará se a cabeça política desenvolvimentista tiver, em seu centro, a liderança com a engenharia e a Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI). Nesse sentido, a Nova Indústria Brasileira acerta em pontos fundamentais, a começar por seu foco na sustentabilidade, na inovação e na geração de empregos.

O reerguimento da indústria deve trazer não apenas competitividade – mas também preocupação com o meio ambiente e com a classe trabalhadora. “A nova política posiciona a inovação e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico, estimulando a pesquisa e a tecnologia nos mais diversos segmentos, com responsabilidade social e ambiental”, disse Alckmin. Vale frisar que o material de apresentação usa expressões como “emprego de qualidade”, “promoção do trabalho decente”, “melhoria da renda” e “inclusão socioeconômica” – temas que voltam com força e que já estiveram nas políticas industriais anteriores do Brasil.

Outro ponto positivo é que a nascente política industrial envolveu amplo diálogo com empresários e trabalhadores, no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), com seus diversos grupos de trabalho. Não foi por acaso que tanto as entidades patronais quanto as trabalhistas elogiaram o NIB.

“Quem pode ser contra uma política industrial contemporânea como essa, que se propõe a fortalecer o setor industrial e impulsioná-lo como o indutor de um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social?”, indagou Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A centrais sindicais, em nota conjunta, agregaram: “A iniciativa está em sintonia com as melhores práticas adotadas pelos países que investem no desenvolvimento produtivo com inovação e geração de empregos de qualidade”.

O plano federal se divide em seis importantes missões: fortalecimento das cadeias agroindustriais; fortalecimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde; ampliação da infraestrutura voltada ao bem-estar dos brasileiros; digitalização das indústrias; transição energética; e fortalecimento do setor de defesa. As obras e compras públicas predominam (19% do PIB), e as ações de financiamento incluem linhas de crédito especiais a recursos não reembolsáveis.

No lançamento do programa, Lula afirmou, com razão, que o Brasil precisa superar o gargalo de “nunca ser um país definitivamente grande e desenvolvido. Nós estamos sempre na beira, mas nunca chegamos lá”. Para chegar lá, o NIB deve se articular a outras medidas essenciais, como a centralidade do Estado na indução do desenvolvimento (sobretudo via BNDES), o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a retomada da política de conteúdo local.

O aguardado anúncio só reforça as reivindicações que o movimento Engenharia pela Democracia (EngD) levou ao governo federal em dezembro. A “Carta ao Presidente Lula” propôs cinco medidas de interesse da engenharia nacional: a “simplificação dos processos de compras e contratações de serviços pelo Estado e suas empresas”, a criação do “Programa Mais Engenharia”, o apoio efetivo à economia solidária e a ampliação do “índice de nacionalização nos projetos e programas de reindustrialização”, além da reestatização da Eletrobras e de setores fundamentais privatizados da Petrobras. As propostas estão ainda mais na ordem do dia.

Ao mesmo tempo, é necessário repudiar e combater as críticas infundadas à Nova Indústria Brasileira, patrocinadas pelo setor financeiro e ecoadas por sua principal porta-voz – a maioria da grande mídia brasileira. Há quem defenda, de forma aberta ou velada, a reprimarização total de nossa economia, como se o “destino manifesto” do Brasil fosse a condição de grande fazenda do Planeta, exportando basicamente commodities agrícolas e minerais de baixo valor agregado, voltando para antes de 1930.

O discurso segundo o qual Lula “requentou obras antigas”, além de primário, é contraditório: não há nada mais antigo e atrasado no País do que a mentalidade desses críticos de algibeira e a serviço de interesses antinacionais.

Uma política industrial vinga de fato após anos de vigência. O governo deve trabalhar para que a neoindustrialização se torne uma política de Estado, de médio e longo prazo, para garantir crescimento permanente e sustentável, desenvolvimento e soberania nacional. A engenharia brasileira, convocada à missão, será um dos vértices estratégicos da reindustrialização do Brasil. Não podemos mais recuar. Combater o complexo de vira-lata significa acreditar que podemos muito mais. Vamos derrotar o espírito da neocolonização.