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Opinião da EngD | O apagão em SP e as eleições no sistema CONFEA/CREA



A região metropolitana de São Paulo (SP) ficou às escuras. Em meio às chuvas, um inacreditável apagão iniciado na sexta-feira (3/11) afetou pelo menos 2,1 milhões de imóveis e mais de 6 milhões de moradores. Outros serviços, como o abastecimento de água, também foram prejudicados. A revolta popular foi generalizada.


De modo constrangedor, o Poder Público iniciou um “jogo de empurra” ao ser cobrado pela população e pela grande mídia. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), portou-se como advogado de defesa da concessionária, a Enel Distribuição São Paulo. O prefeito paulistano, Ricardo Nunes (MDB), indiferente ao drama dos moradores, manteve a agenda de pré-campanha eleitoral e tentou associar a crise à União.


O fato é que, 25 anos depois da privatização da Eletropaulo, um serviço público essencial à população foi, mais uma vez, testado e reprovado. Sem sequer dar explicações claras sobre as causas do apagão, a Enel se comprometeu a restabelecer, até terça-feira (7/11), 100% do fornecimento de energia elétrica nos 24 municípios atendidos pela empresa. Porém, nas primeiras horas desta quarta (8/11), passados cinco dias do início da crise, mais de 107 mil imóveis permaneciam sem luz.


Com o prazo vencido, o presidente da Enel, Max Lins, admitiu que era “impossível” prever quando a rede será totalmente restaurada. A incompetência e a negligência da concessionária, somada à vergonhosa omissão do Poder Público, resultou em dias de caos no estado mais rico do Brasil.


Não dá para dissociar este apagão da privataria do sistema. Multinacional italiana, a Enel adquiriu a companhia em 2018, quando a venda da Eletropaulo para a AES já somava 20 anos. A promessa de excelência na prestação do serviço jamais se confirmou.


De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a concessionária tem uma das piores avaliações entre as distribuidoras de eletricidade atuantes no Brasil. Num ranking com 53 fornecedoras, a Enel é apenas a 45ª em “satisfação dos consumidores”, 46ª na “percepção de qualidade dos serviços”, a 49ª em “confiança no fornecimento de energia” e a 52ª em “valor da conta de luz”.


Só neste ano, a empresa já recebeu mais de 16 mil chamados de emergência, por falta de energia, oscilação na tensão elétrica, interrupções frequentes de abastecimento ou outros fatores. Para piorar, o tempo médio de espera para o atendimento de ocorrência passou de seis horas em 2018 para 13 horas em abril de 2023. Não é por acaso: atrás de mais e mais lucro, a Enel cortou 36% dos funcionários, reduzindo seu efetivo de 23.835 trabalhadores diretos e indiretos em 2019 para 15.366 em 2023.


A precarização no setor, sobretudo em casos de emergência, é um alerta para toda a população. Atualmente, o governo de São Paulo tem como prioridade privatizar a Sabesp, a companhia de saneamento básico que é altamente lucrativa e tem excelentes índices de cobertura. As promessas são as mesmas de sempre: melhorar a qualidade dos serviços, baixar as tarifas e universalizar o acesso ao abastecimento. Não há garantia elementar alguma de que uma concessionária tenha mais capacidade de entregar esses compromissos do que o Poder Público.


O fiasco da Anel frente ao apagão mostra justamente o risco de entregar a gestão de serviços essenciais à iniciativa privada. Faltam investimentos, faltam trabalhadores, falta eficiência, falta interesse público. O desprezo ao conhecimento técnico também é visível – muitos engenheiros e trabalhadores especializados foram demitidos pela Enel, o que compromete, de resto, a segurança do sistema.


Este é um exemplo de atuação que o movimento Engenharia pela Democracia (EngD) tem cobrado do sistema CONFEA/CREA. Cabe a esses conselhos não apenas regulamentar as profissões – mas também lutar pelo protagonismo da engenharia, denunciar privatizações criminosas e zelar pelos interesses maiores da sociedade. Mudar o perfil do CONFEA, ampliando e requalificando sua atuação, é um dos compromissos da candidatura de Amaury Monteiro Jr., que disputa a presidência do conselho federal no próximo dia 17 de novembro.


Da mesma maneira, é fundamental transformar os conselhos regionais. Se São Paulo, detentor de um terço do PIB do País, está no centro dessa batalha, a eleição no CREA-SP é particularmente estratégica. Daí nosso apoio à candidatura de Zé Manoel. Que sua liderança seja um instrumento mudancista e protagonista a serviço da qualidade de vida da população, uma vez que a engenharia e a tecnologia perpassam praticamente todas as áreas da vida.


Precisamos urgentemente garantir que cada estado tenha lideranças progressistas em seus conselhos regionais, como Francis Bogossian no CREA-RJ, Gilson Queiroz no CREA-MG e Bira no CREA-BA. A mudança está em nossas mãos. As eleições de 17 de novembro podem abrir uma nova página de nossa história.

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