Não existe – ao que tudo indica – um ranking mundial dos países com mais obras inacabadas de infraestrutura. Mas o Brasil, sobretudo após a operação Lava Jato e os governos Temer e Bolsonaro, certamente está entre as nações em que essa prática parece ter virado regra. As obras no País teimam em parar ou não cumprir prazos, seja qual for a razão – política, econômica, financeira, administrativa, judicial.
A União, em especial, foi omissa em interagir com estados e municípios para garantir a entrega das obras – todas com recursos assegurados. A demanda por esses empreendimentos vai além da necessidade de renovar e ampliar a infraestrutura, estimulando o setor produtivo e dinamizando a economia. Muitos desses projetos beneficiam diretamente quem mora nas periferias ou em áreas mais vulneráveis, dependendo mais do Estado.
Além disso, tragédias recentes, como as de Petrópolis e São Sebastião, poderiam ter sido evitadas ou minimizadas se as obras planejadas para esses locais fossem concluídas conforme o cronograma. As perdas materiais e humanas decorrentes dessas tragédias compõem o retrato do descompromisso na execução de intervenções.
Daí a importância da lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. Sancionada na quarta-feira (1/11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida lista mais de 11 mil projetos que, hoje paralisados, devem ser retomados prioritariamente. Olhar para essa reivindicação foi um dos compromissos que a chapa Lula/Alckmin firmou em 2022 com a frente ampla e democrática, decisiva para elegê-la ao Planalto.
Entre obras e serviços de engenharia, são nada menos que 5.662 empreendimentos na educação e 5.489 na saúde, a serem concluídos em até 24 meses. Todas essas obras já receberam recursos ou do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ou do Sistema Único de Saúde (SUS). A vantagem maior de retomá-las é ganhar tempo, não só porque o orçamento está definido e sistematizado – mas também porque os compromissos sociais desses projetos estão estabelecidos e devem ser atendidos.
Segundo a Presidência da República, “na priorização de obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas e também se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos”. Se o Brasil já abriu mais de 1,4 milhões de empregos em 2023, a lei sancionada pelo presidente tende a induzir e fazer crescer a geração de empregos.
O foco na saúde e na educação mostra que, ao lado da preocupação com investimentos, qualificação da infraestrutura e geração de empregos, o governo Lula não se esqueceu do social. Só para a educação, o investimento previsto é de R$ 6,2 bilhões. Nesta sexta-feira (3/11), em reunião interministerial no Palácio do Planalto, o presidente afirmou a retomada das obras tem de ocorrer sem “repetir possíveis equívocos”.
A nova lei está em sintonia com o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado em agosto, com estimativa de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, em nove grandes eixos de atuação. De forma acertada, ao buscar crescimento sustentável e duradouro, no rumo da reconstrução do País, o governo não ignorou milhares de obras paradas Brasil afora. De um total de 5.344 obras herdadas dos PACs 1 e 2, 2.688 estavam paralisadas ou inacabadas.
“Queremos que a Engenharia contribua para a reconstrução do Brasil”, afirmava, em 2021, o movimento Engenharia pela Democracia, em um de seus documentos públicos. “Acreditamos no papel decisivo do Estado, como indutor de um desenvolvimento socioambientalmente referenciado para toda população brasileira.”
Por isso, é preciso apoiar as medidas do governo na direção desenvolvimentista. Integradas a outras iniciativas necessárias na Ciência, Tecnologia, Inovação e Engenharia, bem como no fomento da qualificação permanente, essas ações trarão maior coesão social e política para novos saltos.
Em 2022, o Observatório das Obras Paradas no Brasil, produzido em parceria pelo Instituto de Engenharia e pela Via Latina, apontou que cerca de 14 mil projetos de infraestrutura estavam parados no País, comprometendo o desenvolvimento nacional. Novas ideias de projetos de engenharia e arquitetura consultivas são fundamentais para nosso futuro.
No entanto, a inteligência e o planejamento da vigilância organizada da execução e entrega das obras e serviços são decisivos para o avanço. O papel do Estado em liderar esse movimento de retomada em conjunto com as forças produtivas e sociais colocarão o Brasil no caminho do desenvolvimento sustentável, com distribuição da renda e soberania.