Porque tanta morosidade com a sustentabilidade socioambiental da Bacia Hidrográfica Billings que completou 100 anos em 2025?

por Ivan Maglio*

Vista aérea da região da represa Billings, em São Paulo. A imagem foi feita em dezembro de 2005. (Foto: SEBASTIÃO MOREIRA/ESTADÃO CONTEÚDO/ARQUIVO)

O Programa Integrado de Proteção e Recuperação das Margens da Represa Billings, coordenado pelo governo do Estado de São Paulo deveria investir R$ 7,4 bilhões nos próximos dez anos para remover parte das 100 mil pessoas que estão ocupando as suas margens, e concluir o sistema de coletores tronco para retirar os esgotos da área de proteção de mananciais. Tem sido um árduo processo com idas e vindas.

Após a concessão para a SABESP e sua privatização esse processo ainda continua correndo lentamente com poucos ganhos a não ser na parte separada da represa que atende São Bernardo do Campo, Santo André, Rio Grande da Serra e outros municípios com o barramento que segrega a represa após a Imigrantes em àqueles municípios. Todavia, a parte oposta continua com muitos problemas como por exemplo no Bairro Alvarenga em São Bernardo do Campo onde vivem mais de duzentas mil pessoas.

O conjunto da represa e sua bacia hidrográfica é um imenso ativo ambiental que em tempos de crise climática é cada vez mais importante, seja por suas águas serem necessárias para a segurança hídrica da metrópole, bem como a vegetação existente na bacia em termos de captura de carbono e microclima urbano. O próprio espelho d’água vem sendo usado até para uma balsa de geração de energia limpa com placas fotovoltaicas pela Empresa EMAE. 

As questões socioambientais e urbanísticas foram replanejadas pela lei específica da Billings mas persiste o déficit habitacional para a população mais vulnerável, e também para as partes não cobertas pelo sistema integrado de saneamento, onde vivem populações locais como em Santo André, Diadema e Rio Grande da Serra e no Pós Balsa em São Bernardo do Campo sem o devido tratamento de saneamento básico, sendo que sequer existe abastecimento de água adequada e saudável para as populações que lá residem, que ainda convivem com situações epidemiológicas graves e suscetíveis à doenças de veiculação hídrica. Falta um planejamento dirigido para o turismo sustentável e a recreação de melhor qualidade e nada explica a morosidade com que as obras de esgotamento sanitário ocorrem.

Para onde irão essas 100 mil pessoas que ainda ocupam de forma inadequada as margens do reservatório? Elas dependem de um sólido programa habitacional para a população de baixa renda sendo que há áreas disponiveis para construção de moradias, por exemplo na faixa leste de São Bernardo do Campo na área externa aos mananciais e mesmo a verticalização proposta nas áreas consolidadas de SBC e Santo André deveriam acolher as populações mais vulneráveis nas unidades habitacionais por meio de Cotas de Solidariedade Social nas edificações permitidas para adensamento construtivo pelos respectivos Planos Diretores.

Passou da hora de despoluir a Billings e usar todo seu potencial estratégico para a sustentabilidade climática e ambiental e para a segurança hídrica e energética da metrópole. 

* Ivan Maglio, Engenheiro Civil, Doutor em Saúde Pública e Pós Doutor em Mudanças Climáticas pelo IEA e FAU da USP, membro do Conselho Diretor da EngD.