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TCU reconhece lisura de ex-diretor da Petrobras e acata integralmente defesa de advogados no caso das sondas do pré-sal

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    EngD
  • há 20 minutos
  • 2 min de leitura
Guilherme Estrella, ex-diretor da Petrobrás, o "pai do pré-sal"
Guilherme Estrella, ex-diretor da Petrobrás, o "pai do pré-sal"

O Tribunal de Contas da União (TCU) reformou, por unanimidade, decisão anterior e acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes apresentados pela defesa do geólogo Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, no processo que analisava o Projeto Sondas, relativo a contratos celebrados com o grupo Sete Brasil entre 2010 e 2012.


Com a nova deliberação, o Plenário afastou integralmente a multa que havia sido imposta a Estrella no Acórdão nº 820/2023, reconhecendo que sua atuação foi pautada pela técnica, pela boa-fé e pelo compromisso com o interesse público. O voto condutor enfatizou que Estrella havia defendido modelos de contratação mais seguros e diversificados, que poderiam reduzir a exposição da estatal a riscos financeiros e operacionais — medidas que, no entanto, foram preteridas por decisões de outras áreas da companhia.


O Tribunal também ressaltou a ausência de qualquer envolvimento de Estrella nas irregularidades da Operação Lava Jato, bem como o protagonismo do geólogo no descobrimento e na exploração do pré-sal — marco histórico para a economia e a soberania energética do país.


A decisão representa uma virada significativa no entendimento do caso e reforça o princípio de que a responsabilização de gestores públicos exige a comprovação de dolo ou erro grosseiro, conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e na nova Lei de Improbidade Administrativa.


Nos autos, a defesa destacou que “a própria Secretaria de Auditoria de Recursos reconheceu a inexistência de dolo” e que decisões anteriores do TCU já haviam afastado qualquer indício de irregularidade na conduta do ex-diretor. O Tribunal, ao encerrar o processo, reafirmou a importância da justiça técnica e do devido processo legal no controle da administração pública.


A atuação jurídica foi conduzida pelos advogados Rafael Favetti, Guilherme Favetti e Anna Dantas, que lograram demonstrar a regularidade e a integridade da gestão de Estrella.


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