Precede a Cúpula do G20, que se reunirá no Rio de Janeiro na próxima semana, sob a presidência do Brasil, o G20 Social. A Engenharia pela Democracia, ao lado de outras 120 entidades e conselhos sociais, subscreve o chamamento das mulheres aos líderes globais, em defesa dos direitos femininos, quer sejam, humanos.
Nós, mulheres do Brasil, mobilizadas e reunidas na organização e realização da Assembleia Geral de Mulheres no G20 Social, dirigimo-nos a Vossas Excelências para reforçar nosso apelo por ações concretas que promovam a vida, o meio ambiente e a paz no mundo. Este movimento reúne um expressivo número de organizações da sociedade civil, abrangendo uma diversidade de pautas de mulheres em prol da dignidade humana, com ênfase no combate à pobreza, à desigualdade e à violência.
Considerando que a liberdade e o direito ao bem viver são fundamentais para a construção de uma sociedade justa e democrática, apelamos ao G20 que priorize políticas que garantam condições dignas de vida para todas as mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Em um mundo cada vez mais marcado por crises econômicas e ambientais, é imperativo que Vossas Excelências assumam compromissos concretos em prol da equidade de gênero, da justiça social e da sustentabilidade ambiental.
Propomos que o G20 assuma os seguintes compromissos essenciais:
Pela Vida das Mulheres: Reivindicamos investimentos sociais para garantir autonomia financeira, trabalho e moradia dignos para mulheres cisgênero e transgênero, especialmente negras, indígenas, bissexuais e lésbicas. Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) mostram que, entre 2018 e 2022, duas em cada três mulheres assassinadas no Brasil eram negras, com um aumento de 118% nos feminicídios de mulheres negras. Além disso, 64% das agressões contra mulheres trans e travestis afetam pessoas negras, destacando a urgência de políticas públicas de segurança com enfoque racial. Exigimos também o fim das "terapias de conversão", que patologizam identidades e orientações sexuais. Pedimos com urgência o combate ao tráfico humano e da escravização sexual de mulheres. É necessário políticas públicas inclusivas mais efetivas para as mulheres com deficiência, mulheres quilombolas, ciganas, refugiadas e mulheres em situação de rua, assegurando-lhes seus direitos a uma vida digna. É essencial garantir o acesso dessas e de todas as mulheres a direitos de inclusão produtiva, trabalho e renda, promovendo igualdade salarial, educação e qualificação, para alcançar autonomia econômica e financeira. Igualmente, deve-se aumentar a participação feminina nas esferas de decisão, com medidas públicas que reforcem nossa presença nesses espaços.
Saúde Mental e Bem-Estar das Mulheres: A prevalência de transtornos mentais é alarmante no Brasil, afetando desproporcionalmente mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo o Institute for Health Metrics and Evaluation, 71% da carga global de transtorno de ansiedade poderia ser evitada com acesso adequado a tratamento. A pesquisa “Esgotadas”, do Lab Think Olga, revela que 45% das mulheres entrevistadas no Brasil possuem diagnósticos de ansiedade ou depressão, com causas ligadas a estresse financeiro, sobrecarga de trabalho causado pela economia do cuidado, que enquadra todas as atividades relacionadas aos cuidados com a casa e com produção e manutenção da vida e as diversas violências. Reivindicamos políticas que reduzam o estresse econômico e o estigma em saúde mental, promovendo acesso a tratamento eficaz para as mulheres em liberdade e dignidade. Implementar uma política de cuidados; ampliar a rede de creches, escolas em tempo integral; lavanderias e restaurantes coletivos.
Pela proteção e Valorização das Mulheres Indígenas: Cinco séculos após a invasão europeia, os povos indígenas, especialmente as mulheres, continuam sofrendo as consequências da colonização. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) destaca que essas mulheres enfrentam discriminação e exclusão em saúde, educação e trabalho, agravadas pela falta de políticas públicas e violência estrutural. Entre 2000 e 2020, o feminicídio contra mulheres indígenas aumentou 167%, com casos de casamentos forçados, estupros e expulsões de terras. Além disso, elas enfrentam agressões contra seus territórios, impactando suas comunidades.
Mulheres Negras e o Combate ao Racismo e ao racismo religioso: Mulheres negras enfrentam opressão sistêmica que as coloca em vulnerabilidade social, econômica e política. Políticas públicas para a equidade racial são essenciais para garantir sua inclusão e dignidade. Mulheres de religiões de matriz africana, como Candomblé e Umbanda, sofrem discriminação e violência física e simbólica, sendo urgente a adoção de medidas pelo Estado para proteger esses espaços e as mulheres que os representam.
Pelo meio ambiente: Em contexto de racismo ambiental, que atinge sobretudo comunidades indígenas (compostas por Povos e Comunidades Tradicionais), negras, ribeirinhas e campesinas, demanda políticas públicas urgentes para proteção ambiental, justiça social e fortalecimento da economia solidária. Reiteramos a importância de salvaguardar os direitos das mulheres indígenas, incentivando que ocupem espaços de poder e promovendo um futuro sustentável para suas culturas e modos de vida.
Revogação da LAP e proibição dos termos e correlatos: O Brasil é o único com uma Lei de Alienação Parental (LAP), baseada em uma teoria sem respaldo científico, que desqualifica denúncias de violência. A LAP tem sido usada para punir mulheres mães que denunciam violências, resultando em perda da guarda ou tratamentos psicológicos compulsórios, expondo as crianças aos agressores. A revogação da LAP e a proibição de termos correlatos são necessárias, priorizando a proteção das mulheres mães, crianças e adolescentes.
Proteção das Crianças Vítimas de Violência Sexual: Dados de 2023 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam uma média de um estupro a cada seis minutos no país, com 88,2% das vítimas sendo mulheres e meninas, 52,2% delas negras e 61,6% com até 13 anos. Muitas dessas meninas, além de sofrerem violência, enfrentam gravidez decorrente da violência. Diante da dificuldade em acessar o aborto legal, enfrentam barreiras institucionais e estigmas, colocando em risco suas vidas e bem-estar. Instamos o G20 a reconhecer a prioridade desses direitos reprodutivos e a investir na proteção e acolhimento dessas crianças.
Violência Política contra mulheres: A violência política de gênero, especialmente no exercício da representação política, continua em ascensão no Brasil, exigindo medidas urgentes. Mulheres políticas, particularmente negras, indígenas e LBT, enfrentam ameaças, agressões e discursos de ódio, sendo constantemente deslegitimadas. É fundamental que o Brasil adote ações concretas para combater essa violência, criando mecanismos eficazes para punir rigorosa e pedagogicamente os agressores e garantir que as mulheres possam se expressar livremente, sem medo, em todas as esferas da sociedade, seja na política institucional, nos espaços partidários, nos movimentos sociais e em direções de sindicatos. Isso garantirá um ambiente democrático e seguro para a participação feminina na política.
Direitos Reprodutivos e Sexuais das Mulheres e atenção às mulheres que vivem com HIV/Aids: As mulheres brasileiras continuam a lutar por seus direitos reprodutivos, com ênfase no acesso a contracepção, aborto legal e seguro, e sua descriminalização, na redução da mortalidade materna e da violência obstétrica, como também ao acesso a serviços de saúde na área da reprodução humana. É crucial que o governo assegure o acesso universal aos serviços de saúde reprodutiva. Além disso, é necessário garantir uma atenção integral à saúde das mulheres vivendo com HIV, incluindo acesso a alimentos saudáveis, emprego, moradia e tratamento contínuo para o HIV e comorbidades, com foco também no apoio à saúde mental, campanhas de prevenção e garantia de insumos e medicamentos, bem como, seguridade e previdência social.
Violência Policial e Violências do Estado: A violência policial é um grave problema no Brasil, afetando especialmente populações negras, indígenas, e comunidades periféricas. É essencial aprimorar as políticas públicas, alinhando-as aos direitos da Constituição, com foco na desmilitarização da polícia, treinamentos não letais e formação em direitos humanos, especialmente para a proteção de mulheres e crianças. A violência estatal, incluindo conflitos armados, tem consequências devastadoras para a população, e o Brasil deve atuar ativamente na promoção da paz e na defesa dos direitos fundamentais, com ênfase na dignidade das mulheres afetadas.
O genocídio das mulheres e crianças palestinas:
Há 77 anos que o povo palestino vive ocupação colonial que o submete a um regime de apartheid e que se vale de todos os mecanismos genocidários para a limpeza étnica da Palestina. É neste contexto que o extermínio em Gaza se encaixa. Desde 7 de outubro de 2023 que Israel promove o primeiro genocídio televisionado da história, no qual crianças e mulheres são os principais alvos, inclusive com números proporcionais que indicam matança destes dois grupos jamais vista. Segundo a ONU, mulheres e crianças são 70% do atual extermínio em Gaza. Considerando desaparecidos sob escombros, já foram exterminados, em Gaza, 53.603 (54.383 quando incluídos os 780 palestinos assassinados na Cisjordânia), ou 2,42% da população do enclave (seriam 5 milhões no Brasil). As mulheres são 12.591, das quais pelo menos mil assassinadas grávidas. Os abortos involuntários aumentaram 300% neste período e entre 50 mil e 60 mulheres palestinas darão à luz nos próximos 9 meses em Gaza. Onde, se não há mais hospitais, casas, mesquitas, abrigos de nenhum tipo, comida ou água, médicos ou medicamentos? As crianças exterminadas em Gaza são, considerando as desaparecidas sob escombros, 21.385 (mais 167 na Cisjordânia), ou 9.607 por milhão de habitantes do território, 3,5 vezes as 2.813 exterminadas por milhão durante a 2ª Guerra Mundial, que durou 6 anos. Ao completar dois anos da guerra entre Rússia e Ucrânia, as crianças mortas eram 2,5 por milhão da população combinado dos dois países, ou seja, Israel extermina quase 4 mil vezes mais. Extermínio de mulheres, as mães de hoje e do futuro, mais seus filhos a pouco vindos à luz, faz suspeitar da macabra intenção de colapsar a capacidade reprodutiva da sociedade palestina, num genocídio a prazo. A Comunidade Internacional, com o Brasil exercendo a liderança conquistada no seio do G20, precisa parar este genocídio, que já traz números que o tornam, proporcionalmente, a maior matança de civis da história das guerras e dos genocídios.
Confiante no compromisso de Vossas Excelências, reiteramos a importância de que a Cúpula do G20 seja um marco na promoção da equidade e emancipação das mulheres brasileiras. O mundo aguarda medidas concretas que garantam um futuro mais justo e sustentável, com ações urgentes para assegurar uma vida digna para todas as mulheres.
Assinam:
Amazônia Rio; Ação da Mulher Trabalhista do Estado do Rio de Janeiro - AMT RJ; As Mariamas; Asplande; Associação Beneficente Jurema Amor nas Mãos par Deficientes e Surdos - OSC JAMDS; Associação Brasileira de Engenheiras e Arquitetas - ABEA Nacional; Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD; Associação Brasileira de Médicos e Médicas pela Democracia – ABMMD; Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Juríd do Rio Grande Do Sul e Rio de Janeiro ABMCJ-RS ABMCJ – RJ; Associação das Donas de Casa de Vila Isabel – ADC; Associação de Afrodescendentes e Indígenas da Amazônia; Associação de Amigos E Portadores De Psoríase Do Estado Do Rio De Janeiro Psorierj; Associação de Coletivos Luz e Vida de Campos Rj ACLVC; Associação de Doulas Do Estado Do Rio De Janeiro; Associação de Mulheres Empreendedoras – AME; Associação de Mulheres Evangélicas Pela Igualdade De Gênero – EIG; Associação Mulheres na Comunicação (AMC); Associação de Mulheres Indígenas Organizadas Em Rede – AMIOR; Associação Mulheres Progressistas – AMP; Associação Nacional pelo Bem-Estar dos Refugiados e Imigrantes no Brasil (Anberib); Associação Nzo Tumbansi Kwa Ndanda Nlunda Ye Nkosi; Associação Recreativa, Esportiva e Cultural da Ilha Grande (Associação S.O.S Ilha Grande); Biblioteca Feminista da Praia Vermelha – UFRJ; Bloco Não é Não; Call/ Libertas; Capítulo Brasileiro Da Icw Latina – Comunidade Internacional De Mulheres Vivendo Com Hiv Aids; Casa Marielle Franco Brasil; Coletivo Afro Literário de Mulheres Negras Circularidade & Ancestralidade; Central De Movimentos Populares – CMP; Centro Brasileiro de Intercâmbios de Serviços Socia CBCISS; Coletiva Nacional de Mulheres Antimanicomiais; Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna; Coletivo Gigantes na Luta; Coletivo Mulheres Brilhantes; Coletivo Iyá De Ouro; Coletivo Mães na Luta; Coletivo Marias Também Tem Força; Coletivo Matriarcado Ancestral; Coletivo Minas da Baixada; Conselho Municipal de Política para as Mulheres Niteroi; Coletivo Sobre Elas Coletivo ParaTodas; Coletivo Vém Que Só Tem Pretta; Comitê Técnico de Saúde da População Negra Conselho de Turismo da Costa do Sol – Condetur; Conselho de Comunidades Novos Negócios e Economia Solidária da ACRJ; Conselho dos Direitos das Mulheres do Município d Rio de Janeiro - CODIM Rio; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RS; Eco Pelo Clima; Ecomuseu de Sepetiba; Educafro; Engenharia pela Democracia – EngD; Espaço Recomeçar; Estados Gerais das Mulheres – Brasil; Federação Nacional de Doulas do Brasil – Fenadoula; Fórum Estadual de Mulheres Negras RJ FEMNEGRASRJ; Frente Favela Brasil; Frente Bissexual Brasileira; Frente Nacional de Mulheres na Política; Frente Nacional de Mulheres no Hip Hop (FNMHP); Grupo de Pesquisa Direito, Gênero e Identidades Plurais (DIGIPLUS) - FURG RS; Grupo Libélula; Grupo Mulheres do Brasil; Grupo Transrevolução/Casanem Ilé Asè Aféfè Iré; Ilê Asé Omi Gbonã; Ilé Àṣẹ Omi Wúrà; Instituição Acreditando no Aprendizado- Rj; Instituto Anjo Eliana; Instituto Baiano de Direito e Feminismos – IBADFEM; Instituto Cultural Èsù; Instituto de Defesa da Mulher Érica Paes - IDMEP; Instituto de Pesquisas das Culturas Negras – IPCN; Instituto EcoVida; Instituto Mulheres Plus Sizes do Brasil; Instituto Omolara Brasil; Instituto Superação da Violência Doméstica; Instituto Zwanga; Kẹkọ Yorùbá; Lions Clube Rio de Janeiro Vozes da Pólio; Mães Negras Do Brasil; Me Too Brasil; Miss Cadeirante; Movimento Joanna Marcenal; Movimento Mulheres na Contramão; Movimento Mulheres que Transformam Vidas; Movimento Mundial Mulheres Reais; Mulheres Unidas No Mundo; Mulheres Xokleng Zág Pil; Núcleo Elos - Ação da Cidadania; Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos; (NUPEDH)- FURG/RS; Observatório de Povos de Terreiro; Ong Instituto Mulheres Plus Sizes do Brasil; Ong Projeto Despertar; Ong Vozes de Anjos; Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Do RJ; OrganizaMulheRio; Pela ordem primeiro elas; Projeto e Roda de Samba Sonho de Criôla; Projeto Mulheres Brilhantes; Projeto Útero Ancestral; Quilombo das Pretas; Rede Brasil Afroempreendedor – REAFRO; Rede Feminista de Saude; Rede Jubileu Sul; Rede Nacional Feminista de Saude, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Redes da Maré; Rede de Protagonistas em Ação de Itapagipe – Reprotai; Revibra Europa; Roda das Negas; Secretaria Estadual de Mulheres PTRJ; Secretaria da Mulher Sindicato Nacional da Casa da Moeda do Brasil; Sindicato do Comércio; Sindicato dos trabalhadores das universidades públicas do Estado do Rio de janeiro – Sintuperj; Sindmodel RJ; Tabocas Filmes; União Brasileira De Mulheres – UBM; União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais – UNALGBT; União Nacional de Ekedes – UNDEKE; União de negras e negros pela Igualdade UNEGRO
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