O parlamento não pode faltar à Nação e sua engenharia

O Fórum da Engenharia Nacional, em sua 1ª Reunião Anual, realizada no início do mês de junho, no Rio de Janeiro, reuniu engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, geógrafos e meteorologistas, entre outros profissionais, suas lideranças, entidades, institutos, universidades e empresas que atuam e interagem em todos os campos da transformação inovadora do conhecimento, para indicar caminhos para o desenvolvimento sustentável, democrático e soberano do País.

Sendo o Fórum uma construção estratégica e de caráter permanente, um espaço político e cultural de pensamento, formulação, debates, diálogo social e articulação para incrementar uma ação mais assertiva das lideranças e setores integrantes da engenharia junto aos governos e à sociedade, apontou sobre a necessidade de atualização da Lei 5.194/66, que disciplina o exercício dos seus profissionais e empresas, sendo objeto de várias manifestações e propostas na abertura e nos painéis.

Esse debate é de interesse da sociedade. Isso é ainda mais premente e indispensável considerando que nossa engenharia, reconhecida internacionalmente, não por acaso sofreu um profundo desmonte ao longo da última década. Ressaltando que ela é estratégica na reconstrução do nosso País e na sua reinserção no mercado mundial de serviços, onde a geração de riqueza é lastreada na ciência, tecnologia, processos inovadores e na Inteligência Artificial.

Nesse sentido, em sua Carta à Nação, aprovada por unanimidade, o Fórum alertou: "Precisamos de uma nova regulamentação profissional comprometida com os desafios atuais e futuros de nossas profissões, do desenvolvimento do país e da proteção à sociedade e ao meio ambiente. O PL 1.024/2020 deve ser amplamente discutido com os profissionais, organizações profissionais e sistema Confea/Crea e Mútua, bem como a sociedade. Sua aprovação parlamentar não pode ser um processo açodado."

Entretanto, a decisão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, de 17/06/2025, além de açodada revelou ainda, ou até decorrente disso, um entendimento muito restrito dos deputados daquela Comissão. Lutamos para que o quadro seja melhor no conjunto da Câmara sobre as grandes questões estratégicas para o País envolvendo o papel da engenharia na afirmação protagonista de um projeto de desenvolvimento soberano, sustentável e socialmente inclusivo.

O relatório foi aprovado com apenas uma declaração de voto em contrário. Exceto em algumas questões pontuais, como a federalização do plenário do CONFEA e a institucionalização do programa CREA JÚNIOR - reivindicada em vários congressos profissionais, e a vedação à prorrogação dos atuais mandatos, pelo empenho do relator deputado Rogério Correia, houve a criação de benefícios a presidentes, conselheiros e à atual gestão  do sistema CONFEA/CREA, como a flexibilização da desincompatibilização, questões que nunca foram objeto de debates e decisões em congressos profissionais e não se coadunam com nossos desafios estratégicos.

Foi uma oportunidade perdida, pois, com um debate democrático, aberto, a Comissão poderia elaborar uma proposta muito melhor, como a sugerida durante o Fórum da Engenharia Nacional, sintonizando a engenharia com os interesses nacionais. Assim, entendemos o desapontamento, e mesmo revolta, de algumas manifestações legítimas no debate democrático. Entretanto, é preciso compreender esse momento, unir esforços e  avançar nesse processo.

Por isso, o movimento Engenharia pela Democracia - EngD - conclama as lideranças, entidades e instituições do Fórum da Engenharia Nacional para nos mantermos mobilizados e agir junto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e no Senado da República para apresentar e defender nosso ponto de vista.

Unidos estamos na mobilização para construir a 1ª Conferência Nacional da Engenharia em 2025/2026, assumindo nosso compromisso na Carta à Nação de "consolidar junto aos governos, Congresso e, principalmente, à sociedade e ao povo brasileiro, a imperativa necessidade de retomarmos o protagonismo da engenharia nacional na elaboração e implementação das políticas públicas, influenciando a dinâmica social e econômica do Brasil, como condição capital para ombrearmos às demais nações desenvolvidas."

Esse é o tamanho do nosso desafio.

É fundamental que amplos setores nacionais entendam e reivindiquem o direito a sua Engenharia e o resgate do seu protagonismo.O parlamento brasileiro deve fazer a sua parte sintonizado com os interesses nacionais.

Engenharia pela Democracia - EngD

17 de junho de 2025