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TARIFA ZERO: O DEBATE PREMENTE

Atualizado: 12 de jun. de 2023

Ganha força a proposta Tarifa Zero: Nenhum passageiro, pobre ou rico, pagará pelo transporte público. Urge debate aprofundado.


  1. É justa? Não. Onera, da mesma forma, pobres e ricos como se houvesse igualdade de capacidade de pagamento.

  2. Quem paga? Obviamente, o poder público, quer dizer, o cidadão com seu imposto.

  3. Distribui renda? Não. O problema maior da nossa sociedade é a concentração de renda. Tarifa Zero não distribui renda, ao contrário, o pobre subsidia, em termos proporcionais aos seus rendimentos, o transporte do rico.

  4. Há recursos disponíveis? Evidentemente, não. É muito dinheiro adicional (R$ 5,2 bi / ano somente para São Paulo) num cenário de grande escassez de recursos.

  5. Retirará Recursos de Áreas Prioritárias: Certamente, sim. Diante da escassez de recursos públicos, é esperado que as áreas de saúde, educação, investimentos e outras venham a ser prejudicadas em algum momento.

  6. É socializante? Depende. Se for Sistema Único de Transporte, sim. Se for por concessão, não.

  7. Favorece à concorrência capitalista? Não. É uma medida monopolista ou que tende ao monopólio.

  8. Promove o desenvolvimento? Pelas regras capitalistas, não. Tira a liberdade do mercado. Ademais, se o transporte público conseguir qualidade, o transporte individual será reduzido e, como consequência, as demandas de serviços e produtos relacionados diminuirão.

  9. Gera empregos? Não. Serão eliminados os cobradores e os administradores de controle da bilhetagem.

  10. Aumenta a renda individual? Provavelmente, não. Como não promove o desenvolvimento e diminui o nível de emprego, a renda individual tenderá a cair.

  11. Diminui custos? Depende. Se for Sistema Único de Transporte, não (Segundo a ótica capitalista). Se for concessionado, dependerá do modelo (E lisura) da gestão pública das concessões.

  12. Exigirá mais investimentos? Sim. Estima-se que provocará um aumento de cerca de 20% na demanda do sistema de transporte por abuso da gratuidade.

  13. Causará colapso inicial no transporte público? De imediato, sim. O sistema de transporte não conseguirá se ajustar ao aumento brusco de 20% da demanda por abuso da gratuidade.

  14. Protege o Meio Ambiente? Difícil de concluir. Dependerá do nível de adesão ao transporte público que, por sua vez, depende de muitas outras variáveis (O aumento de demanda pelo transporte publico é decorrente do abuso da gratuidade e não da migração do transporte individual).

  15. Melhorará o trânsito? Depende de vários fatores. A maior demanda exigirá maior oferta de transporte. Se o serviço gratuito for precário, provocará a migração para o transporte individual e, por outro lado, se for de boa qualidade, provocará a migração para o transporte público.

  16. Melhora a qualidade dos serviços? Se o transporte for estatizado, não (Segundo a ótica capitalista). Se for concessionado, não se sabe. Muitos serviços terceirizados não primam pela qualidade.

  17. Pode ser medida eleitoreira? Sem dúvida, sim. O cidadão tende a aprovar o que lhe favorece individualmente, sem uma visão sistêmica ampla do coletivo. A Tarifa Zero está tendo razoável suporte na grande mídia, que sempre defendeu os interesses do grande capital, é bandeira do MBL – Movimento Brasil Livre, que promoveu as manifestações de 2013 e que impulsionaram o impeachment da presidenta Dilma e está atraindo maior parcela de políticos de direita.

  18. Ameaça à Soberania Nacional? Se o transporte for totalmente privatizado, absolutamente, sim. O transporte de passageiros, como o de cargas, tornou-se um serviço estratégico para a nação, principalmente nos grandes centros urbanos. Uma paralização coletiva significa interromper todas as atividades de uma grande cidade com grandes prejuízos para a economia. Por isso, não há como deixar, totalmente, esse serviço público de massa sob o controle do mercado já que os agentes do grande capital poderão, de um momento para outro, paralisar tudo. Destarte, o transporte de passageiros deverá ficar, minimamente, sob o controle do Estado em defesa da soberania nacional.

  19. Há alternativas à Tarifa Zero para favorecer aos requisitos desejados acima? Sem dúvida, além da necessidade de o transporte estar sob controle do Estado, pode-se pensar, depois de estudo aprofundado, na Tarifa Zero em horários específicos, Tarifa Diferenciada por faixa de renda, Tarifa Limitada (Duas ou três passagens por dia), Tarifa por Categorias (Idosos, estudantes) e outros.

  20. Outros:


Grato


César Cantu

São Paulo, 12.06.2023

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