POR CID BARBOSA LIMA JUNIOR
Sempre que um governante expõe uma promessa, acreditamos que ele terá vontade política para implementá-la.
O carioca Tarcísio de Freitas, eleito para o governo do estado de São Paulo, com a indicação de Bolsonaro explicitou sua determinação de privatizar a EMAE e a SABESP.
Mas não só!
Demonstra vontade política com suas ações neste janeiro.
Não só nomeou um ex-diretor da Iguá Saneamento e ex-funcionário do BNDES - entidade, que no governo Bolsonaro financiou muito as privatizações - André Salcedo para presidente da SABESP, como cooptou algumas competentes profissionais da empresa para auxiliá-lo nesse intento.
Mas o ato mais indicativo é a promulgação, em 11 de janeiro, do Decreto 6743/23, que institui o PPI-SP, Programa de Parcerias de Investimentos e dá providências correlatas. No artigo 2º, inciso IV, assegura estabilidade jurídica na parceria com o setor privado, visando atraí-lo.
Essas medidas vão na contramão do resto do Mundo, que agora contraria o neoliberalismo, criadouro da misériae propagador da pobreza das populações, remunicipalizando as companhias de saneamento.
Segundo o Observatório Corporativo, em 15 anos de 2000 a 2015, os serviços de saneamento básico foram remunicipalizados em 235 cidades de 37 países. Já em 2016 e 2017 foram 32 novos casos.
Dentre estes encontramos Paris, Berlim e mais recentemente Setubal em Portugal.
A totalidade dos remunicipalizados alega falta de investimentos, má qualidade e custo alto para os usuários. Naturalmente no capitalismo o lucro é o mais importante e determinante.
No Brasil com o apoio do financista Paulo Guedes e do BNDES ( sim, com o dinheiro do povo brasileiro ) e no apagar de luzes, privatizou-se a CEDAE do Rio de Janeiro.
O neoliberalismo decadente do Guedes veio para São Paulo com o Tarcísio e sua intenção é clara. Ganhar apoio no mercado, para obter recursos à sua futura candidatura à Presidência da República.
Deve, no entanto, encontrar forte resistência principalmente dos setores ligados ao saneamento. Recentemente a FNU – Federação Nacional dos Urbanitários se mobilizou para evitar a privatização da CORSAN – Riograndense.
O movimento contra a privatização do saneamento levou, em janeiro deste ano, a pedir ao governo Lula a revisão da Lei 14.026/20 ( denominada Marco Legal do Saneamento ) e a cobrarem a promessa de não privatizar ativos lucrativos e estratégicos do estado brasileiro.
O movimento só tenderá a crescer quando a população perceber que terão que arcar com aumentos abusivos nas contas dos serviços.
As entidades organizadas no Fórum das Entidades em São Paulo- sindicatos e associações envolvidas no setor - começam a se movimentar e levam as reivindicações e posicionamentos ao novo presidente da Sabesp.
Da mesma forma entidades com a Engenharia pela Democracia vem se posicionando sobre o importante assunto.
Importante que saibamos, que saneamento básico é um recurso estratégico, que tem como meta a saúde e, consequentemente a vida e não somente o lucro.
CID BARBOSA LIMA JUNIOR, engenheiro civil, atuou em empresas privadas, no Metrô de São Paulo e na Sabesp por 21 anos. Foi Administrador Regional de Pinheiros no governo Erundina. Diretor Vice –presidente do SEESP em 1980 e Presidente em exercício de 1981 a 1982.
Faz parte
Do Conselho Deliberativo da AEsabesp-Associação dos Engenheiros da Sabesp.
Do Conselho Deliberativo da AAPS- Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp
Do Conselho Fiscal da AESAN – Associação dos Especialistas em Saneamento
Do Conselho Editorial do Jornal do Engenheiro do SEESP- Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo