A Farsa da Ordem: Poder, Influência e a Lei do Mais Forte na História das Relações Internacionais

Amilton de Souza Rocha

Tese Central

Este trabalho sustenta que a história das relações internacionais, desde a partilha do mundo pelas coroas ibéricas até as rivalidades geopolíticas contemporâneas, revela um padrão fundamental: a organização política formal dos Estados e o arcabouço jurídico-internacional que alegam sustentar frequentemente constituem uma farsa, que encobre a operação permanente da "lei do mais forte". A tese desenvolve-se na demonstração de que, em momentos decisivos de disputa por recursos e influência, as estruturas organizadas sejam bulas papais, tratados multilaterais ou instituições internacionais sistematicamente subvertidas, ignoradas ou instrumentalizadas pelos atores com maior poder real (militar, econômico, tecnológico), transformando a ordem internacional em um teatro onde se encena uma legalidade que inexiste na prática. O "testamento de Deus" invocado no século XVI e a "ordem baseada em regras" proclamada no século XXI são, nesta análise, narrativas similares que legitimam a mesma lógica primordial de dominação.

1. Introdução: O Teatro da Legalidade e o Pano de Fundo da Força

O objetivo desta análise é desvelar o hiato permanente entre a fachada jurídico-institucional das ordens internacionais e a realidade operante do poder bruto. O ponto de partida é a constatação de que, tanto no sistema ibérico do século XV quanto na ordem multipolar do século XXI, existe uma encenação cuidadosa de legitimidade que mascara o exercício puro da força. A "farsa" não reside na inexistência de leis ou instituições, mas no seu caráter seletivo, instrumental e frequentemente descartável quando confrontado com os interesses vitais das principais potências.

Esta investigação comparará dois momentos fundantes:

A farsa teológico-jurídica das Grandes Navegações, onde a Bula Inter Caetera e o Tratado de Tordesilhas criaram uma ficção de ordem divina e legal para justificar a expropriação e a conquista.

A farsa liberal-institucional contemporânea, onde organizações como a Organizações das Nações Unidas (ONU) , a Organização Mundial do Comércio (OMC) e cortes internacionais proclamam uma ordem baseada em regras, enquanto as grandes potências agem segundo doutrinas de esferas de influência, guerras híbridas e sanções unilaterais.

A pergunta que orienta este trabalho é: Em que medida as estruturas político-organizadas dos Estados e do sistema internacional são meros cenários para a perpetuação da lei do mais forte?

1. Introduction: The Theater of Legality and the Backdrop of Force

The objective of this analysis is to unveil the permanent gap between the juridical-institutional facade of international orders and the operative reality of brute force. The starting point is the observation that, both in the Iberian system of the 15th century and in the multipolar order of the 21st century, there exists a careful staging of legitimacy that masks the pure exercise of force. The "farce" does not lie in the absence of laws or institutions, but in their selective, instrumental, and often disposable nature when confronted with the vital interests of major powers.

This investigation will compare two foundational moments:

The theological-juridical farce of the Age of Exploration, where the Bull Inter Caetera and the Treaty of Tordesillas created a fiction of divine and legal order to justify expropriation and conquest.

The contemporary liberal-institutional farce, where organizations like the UN, WTO, and international courts proclaim a rules-based order, while great powers act according to doctrines of spheres of influence, hybrid warfare, and unilateral sanctions.

The question guiding this work is: To what extent are the politically organized structures of states and the international system mere stages for the perpetuation of the law of the strongest?

2. A Grande Farsa Ibérica: O Testamento de Deus Como Instrumento de Poder

2.1. A Encenação da Legitimidade Divina

A Bula Inter Caetera (1493) representou o ápice da farsa legitimadora do poder ibérico. O Papa Alexandre VI, ele mesmo um aristocrata espanhol (Rodrigo de Borja), atuou não como autoridade espiritual universal, mas como ator político a serviço de uma coroa específica. A linha de demarcação que dividia o mundo não obedecia a princípios teológicos ou naturais, mas a cálculos geopolíticos e navais das coroas de Portugal e Espanha. A "doação" papal foi uma peça teatral jurídico-religiosa que tentou vestir de legitimidade moral e divina um projeto baseado em pura ambição material e capacidades marítimas superiores.

2.2. A Crítica que Revela a Farsa

A famosa interpelação "Onde estava no testamento de Deus que uma parte do mundo seria de Portugal e outra para a Espanha?" feita por contemporâneos, desnuda completamente o artifício. Esta pergunta, atribuída a diplomatas e teólogos da época, expõe o núcleo da operação: a transformação de um arranjo político entre duas potências emergentes em um mandato divino. A crítica mostra que já então havia consciência de que o aparato legitimador (a Bula) era uma construção conveniente, uma farsa jurídica para justificar o que, no fundo, era a imposição pela força das caravelas e dos canhões.

2.3. O Desprezo pela Própria Ficção Legal

A história subsequente demonstra como mesmo essa estrutura ficcional era descartada quando conveniente. O descobrimento do Brasil por Cabral (1500) e o consequente ajuste da linha de Tordesilhas pelo Tratado de Madrid (1750) mostram que o que importava não era a "vontade divina" ou o "direito papal", mas a capacidade de ocupação efetiva (uti possidetis) e o poder de negociação baseado em fatos consumados. A lei era moldada à força, não o contrário.

3. A Farsa Contemporânea: A Ordem Liberal como Narrativa Conveniente

3.1. A Encenação Institucional do Pós-Guerra

Após 1945, construiu-se uma elaborada arquitetura institucional (ONU, FMI, OMC, Corte Internacional de Justiça) que proclamava o fim da política de poder e o advento de uma "ordem baseada em regras". Esta seria a antítese do mundo das Grandes Navegações um sistema onde o direito, não a força, governaria as relações entre Estados. No entanto, desde seu nascimento, esta ordem continha a semente de sua própria farsa: o Conselho de Segurança da ONU, com seu poder de veto, institucionalizou legalmente o privilégio dos vencedores da Segunda Guerra, consagrando a desigualdade de poder no próprio cerne do sistema.

3.2. Casos que Desvelam a Farsa Moderna

A) Venezuela e a Doutrina Monroe 2.0

A insistência dos Estados Unidos em controlar o destino político e petrolífero da Venezuela, através de sanções, reconhecimento de governos paralelos e até tentativas de captura de líderes (como o episódio do suposto sequestro de Maduro), revela a farsa. Enquanto se invoca a "defesa da democracia", a ação real é guiada pela lógica da esfera de influência e do controle de recursos. A Organização dos Estados Americanos (OEA)  e outros fóruns multilaterais tornam-se palcos onde se encena um debate jurídico que já foi decidido nos corredores do poder em Washington. A lei internacional da não intervenção é sacrificada no altar dos interesses estratégicos e energéticos.

B) Ucrânia e a "Farsa das Garantias"

As promessas feitas à Rússia no fim da Guerra Fria sobre a não expansão da Organização do Tratado  do  Atlântico Norte (OTAN)  para o Leste sejam elas formais ou informais e sua subsequente violação, mostram como os acordos entre grandes potências valem apenas enquanto servem aos interesses do mais fortes no momento. A invasão russa da Ucrânia em 2022 é a resposta brutal a essa farsa: Putin demonstrou que, quando a fachada diplomática falha, recorre-se à força nua e crua, desprezando a Carta da ONU que a Rússia mesma assinou. Ambos os lados operam na mesma lógica: o poder determina o direito.

C) Taiwan e a Ficção do "Status Indefinido"

A política de "Uma Só China" é sustentada por um delicado equilíbrio de ambiguidades estratégicas. No entanto, o aumento massivo do poder militar chinês está transformando essa ficção diplomática. A China demonstra cada vez mais que considera a "reunificação" uma questão de quando e como, não de se. O direito internacional e as resoluções da ONU sobre autodeterminação tornam-se irrelevantes frente à correlação de forças no Estreito de Taiwan. A farsa do "status quo" mantém-se apenas enquanto o poder militar americano na região for um contrapeso crível.

3.3. O Mecanismo da Farsa: Dupla Linguagem e Instrumentalização Seletiva

O modus operandi da ordem contemporânea é a dupla linguagem: fala-se em "direitos humanos" enquanto se vende armas a ditaduras; invoca-se a "soberania nacional" para criticar adversários, mas ignora-se ela em casos de interesse próprio; celebra-se o "multilateralismo" enquanto se firmam acordos bilaterais excludentes. As instituições internacionais não são abandonadas elas são instrumentalizadas. São palcos úteis para conferir legitimidade a ações decididas em outros fóruns (G7, reuniões bilaterais, pentágonos).

4. Análise Comparativa: A Estrutura Permanente da Farsa

Elemento da Farsa	Século XVI (Ibérico)	Século XXI (Multipolar)	Padrão Permanente
Narrativa Legitimadora	Vontade Divina / Missão Civilizatória	Democracia / Direitos Humanos / Ordem Baseada em Regras	Construção ideológica que encobre interesses materiais
Instrumento Jurídico	Bula Papal / Tratado de Tordesilhas	Resoluções da ONU / Direito Internacional / Sanções	Ferramentas formais que legitimam a ação do mais forte
Mecanismo de Poder Real	Superioridade Naval / Capacidade de Conquista	Poder Militar / Dominância Financeira / Guerra Híbrida	Capacidade de impor vontade pela força ou coerção
Crítica Reveladora	"Onde estava no testamento de Deus?"	"Cuja ordem? Cujas regras?" (Questionamento do Sul Global)	Reconhecimento de que a legitimidade é seletiva e interessada
Desfecho Típico	Ocupação Efetiva (Uti Possidetis)	Fatos Consumados / Realidade no Terreno	O poder material prevalece sobre a ficção legal

A única diferença significativa entre os dois períodos é o grau de sofisticação da encenação. No século XVI, a farsa era mais crua uma linha arbitrária traçada num mapa pelo Papa. No século XXI, a farsa é mais complexa uma rede de instituições, tratados e linguagem técnica que obscurece, mas não elimina, a operação da lei do mais forte.

5. Conclusão: Caminhamos para um Conflito Mais Sério? A Farsa em Colapso

A análise comparativa demonstra que o poder reside na força como observado nos ditos Protocolos dos Sábios de Sião não é uma teoria da conspiração, mas uma descrição precisa da mecânica internacional ao longo dos séculos. As estruturas político-organizadas não anulam esta dinâmica; apenas a camuflam temporariamente.

A questão final caminhamos para um conflito mais sério? encontra sua resposta precisamente no grau de desgaste da farsa atual. O que torna o momento presente particularmente perigoso é que:

1. A farsa liberal está sendo desmascarada aceleradamente por potências revisionistas (Rússia, China) que não mais aceitam seu papel no teatro.

2. A potência hegemônica (EUA) demonstra cada vez menos interesse em sustentar a encenação multilateral, preferindo ações unilaterais.

3. A multiplicidade de atores com capacidade de força real (nuclear, cibernética, econômica) torna mais difícil manter a ficção de uma ordem consensual.

Sim, caminhamos para conflitos mais sérios, não apesar das estruturas organizadas, mas precisamente porque essas estruturas estão perdendo sua capacidade de servir como palco convincente para a encenação do poder. Quando a farsa jurídico-institucional se desfaz, resta apenas o confronto direto entre forças exatamente como no século XVI, mas agora com arsenais capazes de destruir o planeta.

O retrocesso não é para um mundo sem lei é para um mundo onde a lei é reconhecida pelo que sempre foi: o disfarce temporário do interesse do mais forte. A verdadeira gravidade do momento histórico reside no fato de que, pela primeira vez desde 1945, não há consenso nem mesmo sobre qual farsa sustentar.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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O Professor Amilton de Souza Rocha  é  Engenheiro  Geógrafo - CREA : 173.876/D

Técnico de Estudos e Pesquisas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE – Aposentado .

Professor de História e Geografia 

Mestre em Geografia Física e  Política  Regional

Atualmente:  Engenheiro  Geógrafo da Geojá Mapas  Digitais  LTDA