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NOTA | Marco temporal é retrocesso civilizacional e precisa ser barrado



Uma manobra da bancada ruralista, apoiada pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), garantiu nesta terça-feira (30) a aprovação do Projeto de Lei 490/2007 – o PL do Marco Temporal. A medida é um grave retrocesso civilizacional, que suspende direitos assegurados aos povos originários há 35 anos, com a “Constituição Cidadã” de 1988.


Além de inviabilizar demarcações de terras indígenas, o marco temporal libera esses territórios para o garimpo, violando seu caráter originário e dando margem para o genocídio. Segundo o Ministério Público Federal, a proposta é “frontalmente inconstitucional”. Uma lei ordinária não pode mudar o que prevê a Constituição – ou seja, que os povos indígenas têm “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”.


Por isso, a Engenharia pela Democracia (EngD) repudia o avanço do marco temporal, que vai agora ao Senado. É fundamental que os senadores – em especial, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco – barrem o projeto. Da mesma maneira, o STF (Supremo Tribunal Federal) pode dar fim a esse atraso, já que o plenário da Corte julga, na próxima semana, a (não) constitucionalidade da proposta.


Em defesa dos povos indígenas, do meio ambiente e da civilização!

Contra o marco temporal e os ataques aos povos originários!


São Paulo, 31 de maio de 2023


Engenharia pela Democracia (EngD)

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