O massacre da engenharia nacional

Eng. Fernando Siqueira, vice-presidente da AEPET

Em 1975, no Governo Geisel, o presidente, tendo residido a Petrobras e,

portanto, sabedor das dificuldades de importação de equipamentos

estratégicos, emitiu um decreto permitindo que a Petrobras comprasse no

mercado nacional equipamentos do setor pagando até o dobro do preço

do mercado internacional. Uma reserva de mercdo estratégica.

Assim, na Petrobras foi criado um grupo de trabalho composto de

representantes: 1) do órgão maior consumidor desses equipamentos o

Departamento de Produção (do qual eu era o representante); 2) do

Serviço de compras; 3) do Centro de pesquisas da companhia – Cenpes

fornecendo tecnologia; 4) do órgão operacional fornecendo o feedback

operacional e 5) do Serviço de Engenharia, que gerenciava os projetos

executivos, contratava e fiscalizava as obras.

Eu e o representante do Serviço de compras visitamos várias empresas

com vocação próxima das nossas necessidades e, com apoio operacional e

do Centro de Pesquisas, conseguimos capacitar um corpo de 1.500

empresas fornecedoras, que competiam com fornecedores internacionais

no estado da arte. Exemplos: Confab – fabricava vasos de pressão; CBV –

fabricava válvulas de alta precisão, inclusive fare safe; Sistema – fabricava

instrumentos e desenvolvia softwares; Det-Tronics – fabricava diversos

instrumentos eletrônicos e pneumáticos. Assim, foram capacitados muitos

outros fornecedores como de painéis de Centro de Controle de Motores,

de bombas e outros. Esses 1500 fornecedoras citados criaram cerca de

3.500 subfornecedores, num total de cerca de 5000 empresas, que

prestavam também serviços de inspeção e manutenção;

Em 1991, Fernando Collor eliminou a vantagem concedida por Geisel às

empresas nacionais e, em 1999, Fernando Henrique emitiu o Decreto

chamado REPETRO, que isentou as empresas estrangeiras do imposto de

importação. E o CONFAZ não isentou as empresas nacionais do ICMS.

Esses atos inviabilizaram as 5000 empresas nacionais, que foram fechando

em massa, tendo algumas se transformado em escritório de

representação de antigos concorrentes e as poucas que restaram foram

compradas por empresas estrangeiras. Foi o primeiro massacre da

engenharia e da tecnologia nacionais. O REPETRO ainda vigora.

Vale lembrar que, ao assumir a presidência em 1995, Fernando Henrique

Cardoso iniciou um processo de privatização e desmonte do patrimônio

nacional. A primeira providência foi fazer aprovar no Congresso Nacional a reforma da ordem econômica, capítulo V da Constituição Federal. Foram

cinco mudanças cruciais: 1) igualou empresas estrangeiras com as

nacionais. Assim permitiu que empresas estrangeiras passassem a

explorar o subsolo nacional com 100% do capital das companhias, ou seja,

escancarou o subsolo para as transnacionais. E vendeu a Vale do Rio Doce

por R$ 3 bilhões, uma doação – ela valia mais de R$ 100 bilhões, segundo

avaliação do professor Luiz Pinguelli Rosa; 2) quebrou o monopólio da

cabotagem, permitindo que as embarcações estrangeiras navegassem

pelos rios brasileiros e escoassem nossas riquezas; 3) quebrou o

monopólio do gás canalizado, permitindo que seu genro vendesse a maior

distribuidora de gás do país, a COMGAS por preço aviltado; 4) quebrou o

monopólio das telecomunicações e vendeu a Telebrás por R$ 13 bilhões,

em moedas podres, depois de gastar R$ 20 bilhões para saneá-la; 5)

quebrou o monopólio estatal da União sobre o petróleo e vendeu 36% das

ações da Petrobras n Bolsa de Nova Iorque por US$ 5 bilhões (R$ 8 bilhões

na época) enquanto o valor de venda da Petrobras na Bovespa era cotado

em R$ 400 bilhões.

Em 2005, a Petrobras criou o EPCismo – Engineering, Procurement &

Construction, ou seja, compra serviços de construção de instalações de

produção por pacote fechado. Combatemos com veemência essa

iniciativa, que infelizmente, ainda funciona na Petrobras. Efeitos danosos:

1) o ganhador do pacote comprava os projetos na Índia e equipamentos

na china – fechando centenas de escritórios de projetos, só no Rio de

janeiro e deixando as restantes fornecedoras de equipamentos a ver

navios; as “pacoteiras” combinavam quem iria ganhar determinada

concorrência, contratando as outras como suas subcontratadas, e, assim,

jogando o preço para cima: de 10 a 20% mais alto. Foi o segundo massacre

contra a engenharia nacional. Os escritórios de Engenharia de projeto

fecharam e as poucas empresas de fabricação de equipamentos ficaram

sem encomendas por longo período.

Terceiro massacre: quando estava sendo elaborada a Lei de partilha, a Lei

12351/2010, que como presidente da Aepet eu acompanhei muito de

perto, e vi que o IBP, que abriga o cartel do petróleo, apresentou duas

emendas perniciosas: a primeira, que dizia que o royalty entra no custo de

produção, reduzindo a parcela de óleo-lucro a União, e a segunda, que diz

que o Royalty pago é ressarcido em petróleo. Assim saiu o projeto de lei

da Câmara para o Senado. Com ajuda do deputado gaúcho Ibsen Pinheiro,

levei essas informações ao senador Pedro Simon. O senador fez um discurso contundente no plenário e o relator do projeto no senado, Romero Jucá, prometeu e retirou essas emendas. Porém, no seu relatório final as reincluiu com redação disfarçada, mas as colocou em 4 artigos: 2º, 10º, 15º e 22º. Com isto, Jucá dificultou a supressão das emendas, pois segundo Ibsen, era necessário um partido para combater cada uma delas.

Ibsen então sugeriu que o Senador Simon apresentasse emendas à nova

lei dos royalties que estava em discussão no Senado para depois ir para a

câmara. Juntos, eu e o deputado Ibsen, redigimos uma emenda à que

seria a Lei 12.734/2012 – dos royalties – e essa emenda foi acatada no

Senado e também na Câmara.

Tendo a emenda Simon sido aprovada nas duas casas legislativas, ela se

transformou no artigo 2º da Lei 12.734/2012, que modificou o artigo 42 §

1º da Lei 12,734/2010 – Lei de Partilha – o qual passou a ficar com a

seguinte redação: “Os royalties, com alíquota de 15% (quinze por cento)

do valor da produção, correspondem à compensação financeira pela

exploração do petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos

líquidos de que trata o § 1º do artigo 20 da Constituição Federal, sendo

vedado, em qualquer hipótese, seu ressarcimento ao contratado e sua

inclusão no custo em óleo”.

Ocorre que essas duas leis estão sendo desrespeitadas e os royalties estão

recebendo o seguinte tratamento pela ANP, Petrobras e consórcios

produtores: 1) o royalty entra no custo de produção e reduz o óleo–lucro

da União; 2) o royalty pago é ressarcido em petróleo, logo não é pago e a

união é que paga os royalties aos estados e municípios; 3) O royalty é

usado para o abatimento dos impostos de Renda e CSLL. Assim, o povo

brasileiro é lesado de uma forma contundente e inaceitável.

Assim, o terceiro massacre da engenharia nacional é então decorrente do

seguinte: a Petrobras, sob pressão dos seus acionistas, que só visam lucro,

exporta 52% do petróleo que produz, deixando de refinar no país e

gerando emprego no exterior, pois a exportação é isenta de impostos. Ela

importa combustíveis pagando menos imposto. E mais: as transnacionais

parceiras da Petrobras exportam todo o seu petróleo sem pagar nada e

sem gerar emprego no país, pois o refinam no exterior.

Cabe lembrar que, quando FHC assumiu o Governo, o poder público

detinha 84% do capital social da Petrobras. FHC vendeu 36% dele na bolsa

de Nova Iorque e incentivou os estados e os municípios a venderem as suas ações. Quando deixou o Governo, só a União e o BNDES detinham

38% das ações. Hoje, a União detém 29,02% e o BNDES 8,03%. Portanto,

cerca de 63% dos acionistas da Petrobras são privados, sendo 45% deles

estrangeiros (21,15% na bolsa de Nova Iorque 23,84 na Bovespa) e 7,55%

bancos estrangeiros. A transgressão às leis está favorecendo esses

acionistas privados – maioria estrangeiros - em detrimento do povo

brasileiro. Portanto, a burla à Lei pela ANP e pela Petrobras está gerando

lucros extraordinários para a Petrobras, que vem pagando dividendos

altíssimos a esses acionistas privados.

Para dar uma ideia do tamanho da lesão ao povo brasileiro, os países

exportadores de petróleo ficam com a média de 80% do petróleo

produzido em seus territórios. O Pré-sal está gerando uma participação de

apenas 8%, segundo relatório da Pré-sal petróleo, empresa criada para

gerenciar e comercializar todo o petróleo arrecadado pela União.